Relatorias (Dr. Gil Carlos)
Total de Relatorias: 140
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023 | 18/12/2023 | 25/03/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2023 | 18/12/2023 | 15/05/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023 | 18/10/2023 | 09/12/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | 27/02/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023 | 27/02/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2023 | 27/02/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 6 de 2023 | 27/02/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | 10/03/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2023 | 10/03/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | 13/03/2023 | Dr. Gil Carlos |