Relatorias (Dr. Gil Carlos)
Total de Relatorias: 140
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 72 de 2023 | 01/06/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 | 01/06/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | 12/06/2023 | 01/01/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 | 12/06/2023 | 25/03/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 95 de 2023 | 20/06/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 85 de 2023 | 20/06/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 | 27/06/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | 04/07/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 | 04/07/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 | 04/07/2023 | 20/03/2024 | Dr. Gil Carlos | Redistribuição |