Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 52 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | 10/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 48 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho |