Relatorias (Severo Eulálio)
Total de Relatorias: 73
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2022 | 12/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022 | 12/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022 | 13/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2022 | 15/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 4 de 2022 | 22/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2022 | 22/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022 | 27/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022 | 27/12/2022 | Severo Eulálio | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2024 | 14/03/2024 | Severo Eulálio | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 | 04/04/2024 | Severo Eulálio |