Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023 | 02/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023 | 02/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023 | 28/09/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2023 | 03/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Moção nº 5 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 | 17/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023 | 18/10/2023 | Hélio Isaías |