Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 | 18/05/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento nº 59 de 2023 | 18/05/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023 | 22/05/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 79 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 | 01/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 87 de 2023 | 12/06/2023 | Hélio Isaías |