Relatorias (Gustavo Neiva)
Total de Relatorias: 153
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2024 | 25/11/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024 | 25/11/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024 | 25/11/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024 | 25/11/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024 | 02/12/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2024 | 10/12/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024 | 16/12/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024 | 16/12/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 73 de 2024 | 16/12/2024 | Gustavo Neiva | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | 11/02/2025 | Gustavo Neiva |