SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.962, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 147, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ - TCFA/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA A MICRORREGIÃO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 14 DE JULHO DE 2008, CONCEDENDO REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.949, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 428, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Altera a redação do art. 84 do Regimento Interno – Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991, alterado pela resolução nº 404, de 21 de dezembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 427, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno – Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 28, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 280, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. UWE WEIBRECHT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 278, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. REVERENDO DOM EDUARDO ZIELSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 426, de 25 de novembro de 2009 Ementa: Altera a redação dos incisos II e III do art. 82 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 388, de 14 de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 277, de 16 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. NELSON ANTONIO DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.916, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.906, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí -FUNAP-CBMEPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 29 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 29 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 23 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 23 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 425, de 21 de outubro de 2009 Ementa: Altera a redação do art. 85 da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 21 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 30 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 15 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.591, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 E LEI Nº 5.506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.960, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.886, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.884, de 05 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 03 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI DO FERMOJUPI E DO SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, ATRIBUÍDO AO FERMOJUPI O CUSTEIO DAS DESPESAS COM AS TARIFAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 03 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR TRANSAÇÃO JUDICIAL, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 28 de julho de 2009 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007, E O ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 128, de 28 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 28 de julho de 2009 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 28 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E O ANEXO IV DA LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 27 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N. 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.861, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 423, de 06 de maio de 2009 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 15 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a Criação dos Quadros de Pessoal Efetivo da Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí - ADH, e da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 119, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: AJUSTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 421, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 16, da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA O ICMS ECOLÓGICO PARA BENEFICIAR MUNICÍPIOS QUE SE DESTAQUEM NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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