SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.644, de 19 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AO PISO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.643, de 19 de março de 2015 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A ATUAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.972, de 16 de março de 2015 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.971, de 16 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 39, DO DECRETO N° 15.547, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.970, de 16 de março de 2015 Ementa: CONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.969, de 16 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1 0.146.920,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.968, de 13 de março de 2015 Ementa: PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTÁDIO ALBERTÃO, NA CIDADE DE TERESINA, DECLARADO PELO DECRETO 15.940 DE 16 DE JANEIRO DE 2015, PELO PRAZO DE 45 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.967, de 10 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.444.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.966, de 09 de março de 2015 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO DE BARRAGENS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.965, de 09 de março de 2015 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO DE BARRAGENS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.964, de 06 de março de 2015 Ementa: ADMITE NA ORDEM ESTADUAL DO MÉRITO RENASCENÇA DO PIAUÍ, AS PERSONALIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.963, de 05 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.320.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.961, de 03 de março de 2015 Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RENOMEANDO CARGOS EM COM1SSAO INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.960, de 03 de março de 2015 Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, REMANEJANDO E RENOMEANDO OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.959, de 03 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.11 0.000,00, EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.957, de 02 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.000.000,00, EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.642, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.641, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.640, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.639, de 02 de março de 2015 Ementa: DENOMINA PROFESSOR MARIA DAS MERCÊS DE CASTRO SANTOS A UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.638, de 02 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DEPUTADO E RADIALISTA FRANCISCO FIGUEIREDO DE MESQUITA- CHICO FIGUEIREDO, O ESTÚDIO DA RÁDIO ASSEMBLÉIA FM, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO MIRANTE DO MONTE CASTELO, EM TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.956, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: D􀀏SPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PUBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA JOSÉLIA DE ALMEIDA FREIRE DE LIMA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.955, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 14.300, DE 03 DE SETEMBRO DE 201 O, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL AO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA QUÍMIKAI INDUSTRIAL LTDA, INSCRITO NO CAGEP SOB N° 19.471.561-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.954, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPEE;ÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LNTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.953, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.076.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.958, de 15 de fevereiro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.435.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.952, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: FACULTA O PONTO NOS DIAS 16 (SEGUNDA-FEIRA) E 18 (QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DE 2015, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.951, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.015.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.950, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.949, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 13.326, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "REGULAMENTA O ART. 68-B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.948, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO LEGAL PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO, DO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS INGLÊS, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ,NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CAMPUS "PROFESSOR ANTÓNIO GIOVANNE ALVES DE SOUSA", NA CIDADE DE PIRIPIRI (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.947, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO LEGAL PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO, E DE OFERTA EM 2015, DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, NO CAMPUS "PROFESSOR BARROS ARAÚJO", NA CIDADE DE PICOS (PI) E, AINDA, DOS CURSOS DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS, TODOS MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, NO CAMPUS "PROFESSOR POSSIDÔNIO QUEIROZ", NA CIDADE DE OEIRAS (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.946, de 29 de janeiro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.000.000,00, EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.637, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS RESERVAREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.636, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.635, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO E REGIÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.634, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TERRITÓRIO DOS COCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.945, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 15.856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS, AO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.944, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: ALTERA O INCISO 11, DO ART. 10, DO DECRETO N° 11.116, DE 28-08-2003, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUTO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.943, de 19 de janeiro de 2015 Ementa: UNIFORMIZA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES DOS BENS E SERVIÇOS QUE ESTEJAM PREVISTOS NOS INCISOS CONSTANTES DO § 5° DO ARTIGO 35,DA LEI COMPLEMENTAR NO 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.942, de 19 de janeiro de 2015 Ementa: ADMITE NA ORDEM ESTADUAL DO MÉRITO RENASCENÇA DO PIAUÍ, AS PERSONALIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.941, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.940, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CONFIGURADORA DE EMERGÊNCIA NO ESTÁDIO ALBERTÃO, NA CIDADE DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.939, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.938, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CONFIGURADORA DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ, LOCALIDADE ÁGUA SUJA, TRECHO DA RODOVIA PL-143 - JACOBINA DO PIAUÍ/CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.937, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: RENOMEIA O CARGO EM COM1SSAO QUE ESPECIFICA, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.633, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.633, de 06 de janeiro de 2014
Decreto nº 15.936, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: DESIGNA O SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.632, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO PIAUI DE EMPRESAS QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO SIMILAR A ESCRAVIDÃO E QUE ESTEJAM INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.935, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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