SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 404, de 29 de abril de 2015 Ementa: OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DOS 180 ANOS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 462 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 403, de 29 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.012, de 28 de abril de 2015 Ementa: ENQUADRA, SUB JUDICE, A SERVIDORA UIRANIRA SOARESC AVALCANTE BENIGNO, NO CARGO DE MÉDICO AMBULATORIAL-20H/S, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO N° 0024565-96.2013.818.0001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.011, de 28 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.111.227,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.010, de 23 de abril de 2015 Ementa: REVOGA O DECRETO N° 15.856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS SI A., NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.009, de 22 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.138.500,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.008, de 22 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.500.000,00, EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.007, de 22 de abril de 2015 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, NOMEADOS NA FORMA DO DECRETO N° 13.669, DE 22 DE MAIO DE 2009, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 93, DO DIA 22 DE MAIO DE 2009 E DO DECRETO SEM NÚMERO DE 24 DE JULHO DE 2012,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 138 DE 24 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.006, de 22 de abril de 2015 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 15.938, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE "DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CONFIGURADORA DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ,LOCALIDADE ÁGUA SUJA, TRECHO DA RODOVIA PI-143 - JACOBINA DO PIAUÍ/CONCEIÇÃO DO CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.005, de 22 de abril de 2015 Ementa: DESIGNA O SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.004, de 22 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DELEGAR ATRIBUIÇÕES AO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.003, de 22 de abril de 2015 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.002, de 22 de abril de 2015 Ementa: INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E EM PROJETO DE CONCESSÃO COMUM E PERMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.001, de 20 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO, EXCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, CORONEL PM FRANCISCO PRADO AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.651, de 14 de abril de 2015 Ementa: INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.000, de 09 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.026.665,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.999, de 09 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 95.000,00, EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 44, de 09 de abril de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E AO INCISO X DOS ARTIGOS 49 E 54 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 49, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.998, de 08 de abril de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 112, §§ 1° E 2°, DO DECRETO N° 14.538, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ NA MODALIDADE RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 43, de 08 de abril de 2015 Ementa: ACRESCENTA O § 22° DO ART. 57 DO CAPÍTULO V, SEÇÃO II, TÍTULO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O § 9° DO ART. 65 DO CAPÍTULO I, DA SEÇÃO III, DO TÍTULO IV, D CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.997, de 07 de abril de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA DENOMINADO - PROJETO RODOVIA TRANSCERRADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.996, de 07 de abril de 2015 Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, RENOMEANDO CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.994, de 06 de abril de 2015 Ementa: RENOMEIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.993, de 06 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.858.096,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.650, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.649, de 06 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ADOÇÃO DE ÁREA DE 7.245,59M² PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA A CONSTRUÇÃO DE FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA E DEPÓSITO DE BENS PERMANENTES DO IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.648, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO NOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT'S PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO PIAUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.992, de 31 de março de 2015 Ementa: PRORROGA O RECONHECIMENTO DOS 203 (DUZENTOS E TRÊS) CURSOS DA UNIVERSIDADE ·ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI,DISPOSTOS NOS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO CEE/PI N° 01112015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.991, de 31 de março de 2015 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIEC, CRIADO PELA LEI N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIEC - COM AS MODIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI NO 5.405 DE 14 DE JULHO DE 2004; NA LEI N° 5.781 DE 23 DE JULHO DE 2008 E NA LEI 6.313 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 E NO DECRETO N° 11.486 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.990, de 31 de março de 2015 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ, NO LOCAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE ESTRUTURA MISTA, QUE SERVEM DE ACESSO À CIDADE DE ARRAIAL (CAJAZEIRAS/ARRAIAL E ARRAIAL/FRANCISCO AYRES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.989, de 31 de março de 2015 Ementa: RENOMEIA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.988, de 31 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.441.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.647, de 31 de março de 2015 Ementa: OBRIGA AS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUI NA FORMA EM QUE MENCIONA A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 463, de 31 de março de 2015 Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DISCUTIR, DEBATER SUGERIR E ACOMPANHAR A IMINENTE REFORMA POLITICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 462, de 31 de março de 2015 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DOS 180 ANOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.987, de 26 de março de 2015 Ementa: FACULTA O PONTO NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.986, de 26 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 4°, DO DECRETO N° 10.880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS- CERH/PI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.985, de 25 de março de 2015 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MINERAL DO PIAUÍ - CONMINERAL, DA SECRETARIA DE MINERAÇÃO, PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - SEMINPER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.984, de 24 de março de 2015 Ementa: PRORROGA O RECONHECIMENTO DE 05 (CINCO) CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO REGULARES PRESENCIAIS, OFERTADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.983, de 24 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.916.000,00, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.982, de 24 de março de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA, DENOMINADO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.981, de 24 de março de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA DENOMINADO - PROJETO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.980, de 24 de março de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA, DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.979, de 24 de março de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA DENOMINADO - PROJETO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PIAUÍ - CEAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.978, de 20 de março de 2015 Ementa: REGULAMENTA O ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR NO 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, EM VIRTUDE DA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.977, de 20 de março de 2015 Ementa: PRORROGA COM EFEITO RETROATIVO, O CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.646, de 20 de março de 2015 Ementa: ACRESCENTA O §2º AO ART.7º, DA LEI Nº 6321, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.645, de 20 de março de 2015 Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CÂNCER NOS ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.976, de 19 de março de 2015 Ementa: REENQUADRA, SUB JUDICE, O SERVIDOR JOSÉ CARLOS DE SOUSA BRITO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.975, de 19 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO LEGAL PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO, E DE OFERTA EM 2015, DE CURSOS MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, NO "CAMPUS DOM JOSÉ VASQUEZ DIAZ", NA CIDADE DE BOM JESUS (PI), A SEGUIR ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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