SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 464, de 14 de julho de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 23 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 423, de 14 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 421, de 14 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE GILDETE MILU DA SILVA SOUSA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 420, de 14 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ACÁCIO SALVADOR VERAS E SILVA, PARA COMPOR O COLENDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 419, de 14 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ODENI DE JESUS DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 422, de 12 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA PEREIRA DA SILVA XAVIER, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 418, de 09 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 417, de 09 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR VALDINEY BIZERRA DE AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 416, de 09 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL ANTONIO TARCÍSIO ALVES DE ABREU JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 415, de 09 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR ALISSON FELIPE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.682, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DE ELESBÃO VELOSO DE "MANUEL MODESTO SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.681, de 06 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR" E A "SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR" NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.680, de 06 de julho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.494 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - P P P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.679, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RODOANEL DE JOSÉ DE FREITAS NA PI -113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.678, de 06 de julho de 2015 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS NOTIFICAREM ÀS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NOS CASOS DE PACIENTES QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.677, de 29 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAVI HENRIQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.676, de 29 de junho de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.675, de 29 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.439, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.674, de 29 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.060, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA TERESINHA DE JESUS DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETRE)PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.059, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA LAURA ROSA LOPES DA ROCHA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETRE)PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.058, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA ELIÊDE ARAÚJO CARDOSO OLIVEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETRE) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.057, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA ANA LÚCIA FARIAS SILVA E OUTROS, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ (FUNDAC) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.056, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO (SEDET) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.055, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA DE MOURA MONTEIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO TABALHO E EMPREEMDEDORISMO (SETRE) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ (SEDEC). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.054, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA CARMÉLIA ROCHA SILVA DUARTE E OUTRAS,DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETRE) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.053, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O SUBCOMITÊ GESTOR COM O FIM DE IMPLANTAR A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.052, de 25 de junho de 2015 Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CONFIGURADORA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 465, de 23 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO E AMPLIANDO O ROL DE COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE SEUS ARTS. 31 E 34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.050, de 18 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 110.000,00 EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.049, de 18 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 28.517.575,00 EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.048, de 18 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVA, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ (INTERPI) PARA A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ(SESAPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.673, de 18 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.672, de 18 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, DE LEI N° 6.292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.671, de 18 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ PARA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.047, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO LEGAL PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO, E DE OFERTA EM 2015, O CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CAMPUS PROFESSOR ARISTON DIAS LIMA, EM SÃO RAIMUNDO NONATO (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.046, de 16 de junho de 2015 Ementa: REMANEJA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.670, de 16 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CATARINA MIRANDA -AMCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.669, de 16 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.668, de 16 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.667, de 16 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.666, de 16 de junho de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 5.120,DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI),E LEI N° 6.273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.044, de 10 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.000.000,00 EM FAVOR DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.043, de 10 de junho de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ANÁLISE, ADEQUAÇÃO, VALIDAÇÃO E ATESTAÇÃO DE ESTUDOS ENTREGUES PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS FIPE ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.042, de 10 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.800.000,00 EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.665, de 10 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUDÔ QUEIROZ - AJQ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.664, de 10 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE CARLOS ALBERTO DE BRITO MONTEIRO O BANCO DE ALIMENTOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - CEAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.663, de 10 de junho de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ DA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.662, de 10 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA JOÃO BENVINDO DE ALBUQUERQUE A PI-219, QUE LIGA O POVOADO SANTA FÉ AO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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