SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.768, de 29 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.000, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTITUIR PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.767, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE Á HANSENÍASE NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.766, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, SLN- PRAÇA DA INTEGRAÇÃO, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, CIDADE DE TERESINA-PIAUÍ, AO MINISTÉRIO DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.765, de 15 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA O ART.3°, DA LEI N° 6.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, QUE SE REFEREM OS §§ 14,15 E 16 DO ART.40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS DE REGIME ESPECIAL E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E OS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS, VINCULADOS A AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.763, de 14 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.762, de 14 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU LOCADOS A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.761, de 14 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°107, DE 12 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.760, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, INICIAÇÃO E PRÁTICA ESPORTIVA, DE ENSINO DE ESPORTES E DE RECREAÇÃO ESPORTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.759, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI O NÚMERO ESTADUAL ÚNICO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.758, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.757, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MULHERES DA COMUNIDADE AMÉRICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.756, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.755, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1 º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.754, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI A DOAR IMÓVEIS RURAIS AO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.753, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.752, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.751, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.750, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.749, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1 992, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IPVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.748, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.747, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF,ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - T AF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.746, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COM1SSAO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.745, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP), NOS TERMOS DO ART. 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.744, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BE::S OU DIREITOS - ITCMD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.743, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NO 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, N° 39, DE 14 DE JULHO DE 2004, N°40, DE 14 DE JULHO DE 2004, E N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.742, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.741, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.254,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.740, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDI􀀹O PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRII:Ü:> E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUPDO 􀀸I DE􀂤ENVOLVI:NENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAD - FUNDIPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.739, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.738, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AOS FUNDOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.737, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 6.30 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.736, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE RETORNO À ATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA DO ESTADO DO PIAUÍ CONVOCADOS PARA O SERVIÇO ATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.735, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.734, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5. 708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO · DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 431, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: ATRIBUI TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ SALGADO DOS SANTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 430, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA SEMIRAMIS JAMIL HADAD DO MONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.732, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 429, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENADOR DA REPÚBLICA ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 01 A 05 DE DEZEMBRO DE 2015, EM VIAGEM OFICIAL AO JAPÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 472, de 26 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 A 06 DE DEZEMBRO DE 2015, EM VIAGEM OFICIAL A FRANÇA, VIETNÃ E AO JAPÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.731, de 24 de novembro de 2015 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.730, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.729, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.728, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO AO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E REVOGA A LEI N° 6.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.727, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE VEREDA DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.726, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 471, de 18 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, AMPLIANDO O ROL DE COMISSÕES, CRIANDO A COMISSÃO DE ENERGIA E MINERAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE SEUS ARTS. 31 E 34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.725, de 17 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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