SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 441, de 22 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA MARGARETH R. DOS SANTOS, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.899, de 21 de novembro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.898, de 21 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI ORDINÁRIA N° 6.295, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA O FIM DE CONSTRUIR A SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 83ª ZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.897, de 21 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.714, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.896, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE CLEÓMENES CARVALHO DA CUNHA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTADUAL CONSTRUÍDO EM CORRENTE/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.895, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DESAFETA DO USO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ LOCALIZADO NA CIDADE DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.894, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REV1SÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.893, de 07 de novembro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FILHOS DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.892, de 27 de outubro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/ PIAUÍ - SBC-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.891, de 06 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.890, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E DE VIGILANTE, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.889, de 06 de outubro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCA GOMES, NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.888, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.887, de 06 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A CRIAR O PROGRAMA "INTERNET BANDA LARGA GRATUITA" NOS CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E NAS ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 440, de 13 de setembro de 2016 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.886, de 05 de setembro de 2016 Ementa: OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A DISPONIBILIZAREM, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET,EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO,TAMBÉM CONHECIDA COMO "PLANO PRÉ-PAGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.885, de 02 de setembro de 2016 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.884, de 29 de agosto de 2016 Ementa: INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA E COSTEIRA" E DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO ESTADO PIAUÍ, O PEIXE-BOI MARINHO, AS TARTARUGAS MARINHAS E O CAVALO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.883, de 29 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER TERRAS PÚBLICAS, INCLUÍDOS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL, A PREÇOS SUBSIDIADOS, COM VISTAS A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.882, de 26 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS E COLABORADORES NAS ELEIÇÕES POLÍTICO PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA PARA ADQUIRIR, DISTRIBUIR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS SELOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.880, de 26 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PERNAMBUCANOS E AMIGOS DE PERNAMBUCO NO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.879, de 26 de agosto de 2016 Ementa: CRIA O COMANDO DE OPERAÇÕES PRISIONAIS (COP) E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE PLANTÃO (GCP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.878, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA-SE DEPUTADO CIRO NOGUEIRA LIMA, A BARRAGEM LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BATALHA,PIRACURUCA, PIRIPIRI E BRASILEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.877, de 04 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO 1, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.876, de 04 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO 111 DA LEI Nº 6.410, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO TAF E DO GRUPO AFC DA SECRETARIA DE FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SEL/C E DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 03 DE MAIO DE 2016, E ALTERA AS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988; 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; 5. 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006; 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013; E 6. 822, DE 19 DE MAIO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.874, de 04 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.704, DE 1O DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.873, de 04 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS À OBRIGAÇÕES NÃO-TRIBUTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 213, de 02 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDC E TRANSFORMA O SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA - DECOM/MP EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCON/MP-PI, E MODIFICA SEUS ARTIGOS 2°, CAPUT; 3°, §§ 2° E 3°; 4°,§ 5°; 5°; V; 12,§ 1°; 19, CAPUT; E 41, i, §§ 1° A 8°". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.872, de 01 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.871, de 01 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARNAÍBA - CIMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.870, de 01 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO TIBERÃO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.869, de 01 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO PENIEL, NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.868, de 01 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA GRANDE-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.867, de 01 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO PIAUÍ - AMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.866, de 01 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA DE PONTE VITÓRIA ROSA DE OLIVEIRA A PONTE DO ESTADO DO PIAUÍ CONSTRUÍDA NA RODOVIA PL-120, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI, VIA DE ACESSO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL-PI E CAJAZEIRAS DO PIAUÍ/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.865, de 01 de agosto de 2016 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA BEM-ABVB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.864, de 28 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REV1SÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.863, de 28 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE AMARANTE - UMAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.862, de 28 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ZONA NORTE - CONSEG-ZN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.861, de 28 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.860, de 28 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTE & VIDA DO ESTADO DO PIAUÍ-A.E. & V.E.PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.859, de 20 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI, OS SERVIDORES COMISSIONADOS QUE EXERÇAM CARGO DE DIREÇÃO,INCLUINDO O PROCURADOR-CHEFE DO ÓRGÃO, E OS SERVIDORES REQUISITADOS OU CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS PARA O IMEPI, DEFININDO VALORES E NORMAS PARA SUA PERCEPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.858, de 20 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 5. 138, DE 07 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.856, de 19 de julho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.855, de 19 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS -APAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.854, de 18 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E RESPECTIVOS PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES, BEM COMO NAS COMISSÕES DOS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE GUARDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.853, de 13 de julho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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