SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda Constitucional nº 53, de 26 de novembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.287, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 508, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 14 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 A 23 DE NOVEMBRO DE 2019, EM VIAGEM OFICIAL AO A FRANÇA, ITÁLIA E ALEMANHA, INTEGRANDO A MISSÃO CONSÓRCIO GOVERNADORES DO NORDESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 12 de novembro de 2019 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.286, de 11 de novembro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DIVA NINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.285, de 04 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.284, de 25 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS MENINAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão José Wellington Barroso de Araújo Dias, para ausentar-se do país no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2019, em viagem oficial ao Vaticano - Roma, para participar da 1ª Cúpula de Governadores da Pan-Amazônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.283, de 10 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES VOLTADOS PARA A SELEÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TROCA DE VARIEDADES LOCAIS TRADICIONAIS OU CRIOULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.282, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba -ASSPEAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.281, de 10 de outubro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OTÍLIA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.280, de 10 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 QUE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.279, de 10 de outubro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA AGRÍCOLA DOS COCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.278, de 10 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE GOVERNADOR LUCÍDIO PORTELA A PONTE BR-235, SOBRE O RIO PARNAÍBA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA FILOMENA NO ESTADO DO PIAUÍ E ALTO PARNAÍBA NO ESTADO DO MARANHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.277, de 10 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.276, de 10 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.275, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de "Prefeito Chico Neném", a PI 243 que liga o Povoado Mandacaru ao município de São Julião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.274, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.273, de 07 de outubro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ACONTEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.272, de 07 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REFLORESTAMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.271, de 07 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.270, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUAS BRASILEIRAS DE SINAIS -LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.269, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA JOSÉ SEVERIANO DA COSTANDRADE O ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 243, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.268, de 04 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O APLICATIVO SALVE MARIA COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE ATENDIMENTO POLICIAL DE MENINAS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FLAGRANCIAL E NÃO FLAGRANCIAL CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA 001/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.267, de 04 de outubro de 2019 Ementa: Institui o dia estadual da hemofilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.266, de 04 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DEPUTADO CIRO NOGUERIA A PONTE SOBRE O RIO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.265, de 04 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.264, de 04 de outubro de 2019 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.263, de 03 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.958, DE 28 DE MARÇO DE 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.262, de 03 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.261, de 03 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL PLURAL, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.260, de 03 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.259, de 03 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EM PARCEIRA COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.258, de 03 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL PLURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.257, de 03 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VINCULADO ÀS DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 558, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA,PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 556, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. CELSO CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 555, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 554, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ILSON RODRIGUES MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 553, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PE. FÁBIO CARVALHO FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 552, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR WILSON DA SILVA PIAZZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 551, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUGLAS JOSÉ SCORTEGAGNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 550, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE À SRA. NANETE DOS SANTOS PARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 549, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ROBERTO PAULO ZIEGERT JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 548, de 02 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA MARIA ADRIANA MOTA LAVÔR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 547, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SRA. ELLEN CAROLINE CARDOZO CEMBRANEL KONRAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 546, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 545, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. FERNANDO ABOUDIB CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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