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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 7312 2019 27 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E À CULTURA DO ESTUPRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7311 2019 27 de Dezembro de 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, A LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, A LEI N° 6.764, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7310 2019 27 de Dezembro de 2019 DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE OS RESTAURANTES E ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE IMPUSEREM RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS TRAJES DE SEUS FREQUENTADORES, INFORMEM SUAS REGRAS DE VESTIMENTA POR MEIO DE PLACA OU BANNER PERFEITAMENTE VISÍVEL NAS ENTRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO E DE AVISO OSTENSIVO NAS PÁGINAS PRINCIPAIS DOS SITES QUE MANTIVEREM E NAS MÍDIAS SOCIAIS QUE UTILIZAREM. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7309 2019 26 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E APOIO À INCLUSÃO SOCIAL - CENTRO COCAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7308 2019 20 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7307 2019 20 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DO BAIRRO SATÉLITE -AHBS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7306 2019 20 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE A COOPERATIVA DE TRABALHO EMPREENDEDOR E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7305 2019 20 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE TERRA VAQUEJADA, AO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7304 2019 20 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ SHOTOKAN DO GURGUEIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7303 2019 20 de Dezembro de 2019 AUTORIZA A ADH-PI A EFETUAR O CANCELAMENTO E BAIXA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CONSTANTES DA BASE DE DADOS DO SISTEMA GESTOR DE DADOS IMOBILIÁRIOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.