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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 7322 2019 30 de Dezembro de 2019 INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7321 2019 30 de Dezembro de 2019 Altera o Anexo VII da Lei n° 7.175 de 07 de janeiro de 2019 contendo o Demonstrativo dos Gastos Primários por Poder. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7320 2019 30 de Dezembro de 2019 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, A CEDER À COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7319 2019 30 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLUCA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PRODUTORES DE ALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7318 2019 30 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO DE PAIVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7317 2019 30 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS DE PIO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7316 2019 27 de Dezembro de 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ESPERANTINENSE -ASESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7315 2019 27 de Dezembro de 2019 REVISA OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7314 2019 27 de Dezembro de 2019 CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7313 2019 27 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA. Norma sem alterações posteriores.