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Tipo da Norma Jurídica
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Constituição Estadual
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Constitucional
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
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Ano
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1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1960
1948
1937
1922
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Abandono de Incapaz
Aborto
Acessibilidade/Inclusão
Administração Pública/Finaceira
Agropecuária
Assembleia Legislativa
Calendário Oficial
Ciência e Tecnologia
Circuncrição Territorial
Comercio/Industria
Comunicação
Concurso Público
Constituição
Construção Civil
Contratação Temporária
Contribuição Previdenciária
Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Criação de Instituições
Criança/Adolescente
Cultura/Turismo
Defensoria Pública
Defesa do Consumidor
Denominação de Instituições
Deputado
Desenvolvimento Rural
Dissolução de Instituições
Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Educação
Energia
Esporte/Lazer
Estrada e Rodagem
Executivo
Fundo de Previdência Parlamentar
Fundo de Previdência Social
Habitação/Urbanismo/Planejamento
Idoso/Terceira Idade
Instituição Bancária
Instituição Jurídica
Justiça Militar
Lei Orgânica da Administração Pública
Leis Antirracismo
Licitações
Magistério
Medicamentos
Meio Ambiente
Ministério Público
Mulher
Municípios
Nepotismo
Orçamento/PPA/LDO/LOA
Pensões/Aposentadorias
Plano de Carreira, Cargos e Salários
Polícia / Bombeiro Militar
Polícia Civil
Políticas Públicas
Previdência
Procuradoria Geral do Piauí
Regimento Interno
Religião
Rodovia
Saneamento
Saúde/Bem Estar
Secretaria de Fazenda
Segurança Pública
Serviços Públicos
Servidores
Títulos/Honrarias/Homenagens
Trabalhador
Tráfego/Trânsito
Transparência
Transporte
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Tribunal da Contas
Tribunal de Justiça
Tributos/Impostos/Taxas
Utilidade Pública
Vencimentos/Salários/Subsídios
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
ASALPI - ASALPI
AUDITORIA GERAL - AG
AUTÓGRAFO - AUT
Autoria da Proposição - AUTPROP
Cerimonial - CER
Comissão de Administração Pública e Política Social - CAPS
Comissão de Agricultura - CAGC
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - CDCMA
Comissão de Direitos Humanos - CDH
Comissão de Educação, Cultura e Saúde - CECS
Comissão de Infraestrutura e Política Social - CIPS
Comissão de Infraestrutura e Política Social - CIPS
Comissão Representativa - CR
Coordenadorias - COO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DIRAD
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI
DIRETORIA FINANCEIRA - DIRF
DIRETORIA GERAL - DIRGER
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Divisão de Apoio Legislativo - DAL
Fundação - FUN
Gabinete de Deputado - GABDEP
Governadoria do Estado - GE
Mesa Diretora - MSD
NUCLEO DE COMPRAS - NC
NÚCLEO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO - NSM
Orgãos Autônomos - OA
Orgãos consultivos - OC
Orgãos da Administração Direta - OAD
Orgãos deliberativos - OD
Plenário - PLEN
Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
PRESIDENCIA - PRES
Primeira Secretaria - PRIMSEC
PROCURADORIA - PROC
PROTOCOLO GERAL - PROGER
Protocolo Legislativo - PL
Publicação - PUB
RECURSOS HUMANOS - RH
Redação de Atas - RA
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Relator da Comissão de Adm. Pública e Política Social - RADM
Relator da Comissão de Agricultura - RELCAGC
Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Relator da Comissão de Defesa do Direito da Mulher - RELCDDM
Relator da Comissão de Direitos Humanos - RCDH
Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Relator da Comissão de Fiscal Controle Finanças e Tributação - PELCFCFT
Relator da Comissão de Infraestrutura e Politica Social - RELCIPS
Relator da Comissão de Segurança Pública - RELSEG
Secretaria Geral da Mesa - SGM
Secretarias Estaduais - SE
Secretarria de Segurança Pública - SSP
Sociedade de Economia Mista - SEM
SUPERINTENDENCIA DE RH - SUPRH
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada do Governo
Bancada do PT
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
Defensoria Pública
DESCONHECIDO
Executivo
Frente Parlamentar
Governo do Estado do Piauí
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Ministério Público do Estado do Piauí
Órgão
Outros
Parlamentar
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Piaui
Normas por Partido
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ADP - Aliança Democrática Progressista
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - Democratas
FE Brasil - Federação Brasil da Esperança
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PAN - Partido Agrário Nacional
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDC - PARTIDO DA DEMOCRATA CRISTAO
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecologico Nacional
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PLib - Partido Libertador
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO POPULAR BRASILEIRO
PPL - Partido Patria Livre
PPR - Partido Popular da Republica
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido de Representação Popular
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSP - Partido Social Progressista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
SDD - SOLIDARIEDADE
UDN - União Democrática Nacional
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