SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 942, de 25 de março de 2025 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Markus Calado Schultz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.631, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.630, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.629, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.628, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.627, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.626, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoa do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.625, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.624, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.623, de 07 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.622, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.621, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.620, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.619, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.616, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.614, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.613, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.610, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.609, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de praça pública e de centro turístico no imóvel com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros s/nº, com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, como parte do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da Praia de Barra Grande.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.608, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no Estado do Piauí, nos termos do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.607, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Teodoro Silva Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.606, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.605, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.604, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.603, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.602, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.601, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.600, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.599, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.598, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.597, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.596, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.595, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.593, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.592, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.591, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.590, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.589, de 01 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.587, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.586, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.585, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.584, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.583, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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