SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 958, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 957, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Sandra Marina Gonçalves Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.663, de 28 de abril de 2025 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.662, de 24 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.660, de 24 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Monte Moriá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.659, de 23 de abril de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Acolher H. Dobal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.658, de 23 de abril de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual dos Profetas da Chuva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.657, de 23 de abril de 2025 Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.656, de 23 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Alternativa do município de Parnaíba-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.655, de 22 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 956, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 955, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Professor Marcílio Rangel" ao Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho, por relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.654, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.653, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.652, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.651, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o limite de deságio nas cessões a terceiros de créditos em precatórios de natureza alimentar devidos pelo Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.650, de 16 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, que visa o provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM, dos candidatos que tenham atingido a pontuação mínima exigida na prova escrita dissertativa fixada no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital nº 001/2021, mesmo que não se encontrem posicionados dentro dos limites fixados no Quadro 3 e alínea "c" do subitem 10.7 do Edital nº 001/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.649, de 14 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Eluzai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.648, de 14 de abril de 2025 Ementa: Estabelece projeto de lei de reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica - AESITEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.647, de 11 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.646, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.645, de 10 de abril de 2025 Ementa: Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.643, de 09 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 (FESIM), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (FERMOJUPI), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 954, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Emanoel da Silva Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 953, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Flaviano Marques Aragão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 952, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Lidya Tolstenko Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Ossian Mendes Palácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 950, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Piauiense ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Janailton Fritzen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense à Senhora Neusa de Almeida do Rêgo Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 08 de abril de 2025 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Alexsandro de Araujo Trindade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 08 de abril de 2025 Ementa: Aprova a indicação da Senhora Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias para o cargo de diretora-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.642, de 03 de abril de 2025 Ementa: Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.641, de 03 de abril de 2025 Ementa: Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 02 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Márcio André Oliveira Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 312, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 311, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 310, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.640, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Alberto Libânio Christo - Frei Betto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.638, de 28 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.637, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí - SECULT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.636, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.635, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera os artigos arts. 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.634, de 27 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.633, de 27 de março de 2025 Ementa: Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.632, de 27 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10 para as escolas vinculadas ao programa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 309, de 27 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 26 de março de 2025 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 25 de março de 2025 Ementa: Aprova as indicações do Senhor Dionatas Rayron da Silva Alves para o cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado e da senhora Estela Miridan Rosas para o cargo de Diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, ambos integrantes do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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