SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 991, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Alexandre Leal Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.771, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.770, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual da Associação Casa de Leitura de Canto do Buriti-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.769, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.768, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.766, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 320, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.765, de 31 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas - AFIGUAJOF, localizada no município de José de Freitas - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.764, de 30 de julho de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.763, de 29 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense - CEPECSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.762, de 28 de julho de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.761, de 22 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.760, de 18 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Antonio Nonato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.759, de 17 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Civil Aliança de Pastores de Teresina, localizado no município de Teresina-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.758, de 17 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões - SIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.757, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI (LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 986, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Dayse Batista dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.756, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional - ANQFN, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.755, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Hotel Pedro II, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.753, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.752, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.751, de 16 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Proteção à Pessoa Idosa Maria Antonia da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 319, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 990, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marcos Studart Gomes Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 989, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jonatas de Oliveira Dantas Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 988, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Victor Studart Gomes Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 987, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido como "Mução" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.750, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.749, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.748, de 14 de julho de 2025 Ementa: Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.747, de 10 de julho de 2025 Ementa: Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.746, de 10 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.745, de 10 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a determinar a intervenção na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar outras medidas cautelares no exercício do poder de polícia administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.744, de 09 de julho de 2025 Ementa: Institui o Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.743, de 02 de julho de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.742, de 02 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para acrescentar os vencimentos da 4ª Classe dos cargos previstos no artigo 6º, da Lei Complementar n.º 37, de 09 de março de 2004 (CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 985, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ismael Francisco Andrade Vilela dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 984, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à Senhora Neuma Brito Figueirêdo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 983, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 982, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jader de Oliveira Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 981, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à Senhora Eveline Bezerra Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 980, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Garcias Guedes Rodrigues Júnior para ocupar o cargo de diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 559, de 01 de julho de 2025 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, Espanha e Suíça, entre os dias 03 e 09 de julho do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 318, de 01 de julho de 2025 Ementa: Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.741, de 24 de junho de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.740, de 24 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa "Jovem Cientista", no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.739, de 24 de junho de 2025 Ementa: Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 317, de 24 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.738, de 23 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Referência à Criança com Autismo Pedro Marques Demes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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