SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.676, de 09 de maio de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Champions Arena - ICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.675, de 07 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte. (AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.674, de 07 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.673, de 07 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 557, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em Missão Oficial do Brasil à República Popular da China, entre os dias 11 e 14 de maio do corrente ano, além de autorização para participação da Missão Oficial do Consórcio Nordeste à Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, entre os dias 23 e 31 de maio do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 966, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Renildo Carvalho Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 965, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jorge Luiz Holanda Gusmão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 964, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antonio Wilson Silva Mendes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 963, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Rodolpho Oliveira Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 962, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Manoel Cardoso Linhares, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 961, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Carina Thomaz Camara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.671, de 02 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.670, de 02 de maio de 2025 Ementa: Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.669, de 02 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para reajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.668, de 02 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006. PROPÕE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL (AFFE), AUDITOR FISCAL AUXILIAR DA FAZENDA ESTADUAL (AFAFE) E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL (ATE), ALÉM DE INSTITUIR A REFERIDA INDENIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRIBUTOS DA FAZENDA ESTADUAL (ATFE) E ANALISTA AUXILIAR DO TESOURO ESTADUAL (AATE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.667, de 02 de maio de 2025 Ementa: Ajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, cujos valores sejam inferiores ao salário mínimo vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.666, de 02 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 313, de 02 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.665, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.664, de 30 de abril de 2025 Ementa: lsenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado os refugiados no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 960, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Aluízio Alfredo Alves Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 959, de 30 de abril de 2025 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Médico Francisco Pedrosa da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 556, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 958, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 957, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Sandra Marina Gonçalves Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.663, de 28 de abril de 2025 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.662, de 24 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.660, de 24 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Monte Moriá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.659, de 23 de abril de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Acolher H. Dobal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.658, de 23 de abril de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual dos Profetas da Chuva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.657, de 23 de abril de 2025 Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.656, de 23 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Alternativa do município de Parnaíba-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.655, de 22 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 956, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 955, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Professor Marcílio Rangel" ao Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho, por relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.654, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.653, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.652, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.651, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o limite de deságio nas cessões a terceiros de créditos em precatórios de natureza alimentar devidos pelo Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.650, de 16 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, que visa o provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM, dos candidatos que tenham atingido a pontuação mínima exigida na prova escrita dissertativa fixada no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital nº 001/2021, mesmo que não se encontrem posicionados dentro dos limites fixados no Quadro 3 e alínea "c" do subitem 10.7 do Edital nº 001/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.649, de 14 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Eluzai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.648, de 14 de abril de 2025 Ementa: Estabelece projeto de lei de reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica - AESITEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.647, de 11 de abril de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.646, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.645, de 10 de abril de 2025 Ementa: Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.643, de 09 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 (FESIM), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (FERMOJUPI), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 954, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Emanoel da Silva Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 953, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Flaviano Marques Aragão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 952, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Lidya Tolstenko Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Ossian Mendes Palácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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