SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 572, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. FABRÍCIO BARBOSA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 571, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEBARGADOR JOSÉ AMILCAR MACHADO, MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO (TRF-1). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 570, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR ANI HEINRICH SANDERS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 569, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 568, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 55, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta o art. 38-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí, para criar o Conselho de Governança Fiscal do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.409, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONTRAÍDOS PELOS CONSUMIDORES, PELAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO ESTADO DO PIAUÍ DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.408, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS À CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E AINDA NÃO INSTALADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.407, de 27 de novembro de 2020 Ementa: ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME GENÉTICO PARA PESQUISA DE MUTAÇÃO EM GENES RELACIONADOS A ESSAS DOENÇAS NAS UNIDADES PÚBLICAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.406, de 27 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.405, de 17 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.343 DE 23 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.404, de 09 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUSPENDE O PRAZO PREVISTO NO ART.25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.403, de 13 de outubro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUÍ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.402, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 512, de 23 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 23 de setembro de 2020 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.401, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.400, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CENTRAIS ELETRÔNICAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.399, de 09 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O MÊS DA HIGIENE PESSOAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.398, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.397, de 02 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.852 DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.396, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO CONSTANTE NO ITEM II - I, DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.395, de 02 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI - AO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.394, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE "CORCINO MEDEIROS" A PI 213, QUE LIGA A CIDADE COCAL QUE LIGA À FRONTEIRA COM O ESTADO DO DO CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.393, de 02 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.392, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.391, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, DA FUNDAÇÃO VELHO MONGE - RIO PARNAÍBA VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.390, de 27 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BRUTA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N°234, DE 15 DE MAIO DE 2018, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.389, de 27 de agosto de 2020 Ementa: RECONHECE FORMAL E EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DE POVOS INDÍGENAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.388, de 27 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA SÃO JOÃO, S/N, BAIRRO AEROPORTO, URUÇUÍ-PIAUÍ, PARA O MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.387, de 26 de agosto de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E INCENTIVO À ADOÇÃO - CRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.386, de 26 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.309 DE 17 DE JULHO DE 2003,QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 7.037, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROVA DE REDAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 25 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA DESAGREGAR A COMARCA DE SANTA FILOMENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.385, de 20 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 4.709, DE 17 DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O HINO E A BANDEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.384, de 17 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO -ITCMD, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, N°7.231, DE 11 DE JULHO DE 2019, N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, N° 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, N° 5.906, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 510, de 29 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 29 de julho de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.383, de 13 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.382, de 23 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N°7.376, DE 11 DE MAIO DE 2020, PARA INCLUIR QUE OS RECURSOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, SERÃO APLICADOS EM AÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.381, de 20 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O FIM DO GRANDE RISCO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.380, de 11 de maio de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.379, de 11 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.378, de 11 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.377, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE REAIS), DESTINADOS À VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.376, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, NO VALOR DE R$ 83.000.000,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES), DESTINADO À RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.375, de 11 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI O FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ -FET/PI E O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CETER PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.374, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTOQUE OU DE RECURSOS FINANCEIROS À CONTA DO PNAE, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.373, de 11 de maio de 2020 Ementa: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, PARA RETIFICAR O VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.372, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADITIVO DE VALOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 Ementa: ANTECIPA PARA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N° 176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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