SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.527, de 15 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DO ADVOGADO PREVIDENCIARISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.526, de 15 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA PAULO FREIRE DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.525, de 15 de julho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL PICOENSE CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.524, de 15 de julho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PADRE PIO, DO MUNICÍPIO DE TERESINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.523, de 15 de julho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVA TERRA - PRODENT,NO MUNICÍPIO DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 595, de 14 de julho de 2021 Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 07 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO JUNINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.521, de 30 de junho de 2021 Ementa: DENOMINA DE MIKHAIL LAGINSKI, O TRECHO DA RODOVIA PI-392, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.520, de 29 de junho de 2021 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO AOS COLABORADORES OPERACIONAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO COM EXPOSIÇÃO SOCIAL, DA COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA EMPRESA DE ÁGUAS E ESGOTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.519, de 29 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA COMO PRIORIDADE EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO, OS JORNALISTAS EM QUE NÃO ESTEJAM EM REGIME DE TRABALHO HOME OFFICE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.518, de 28 de junho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA ARTESANAL MISTA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.517, de 28 de junho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MALHADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.516, de 22 de junho de 2021 Ementa: CRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, O COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 58, de 22 de junho de 2021 Ementa: TRANSFORMA E ALTERA O ART. 2° EM ART. 179-B, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E ACRESCENTA O ART. 179-C À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.515, de 18 de junho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.514, de 09 de junho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTITUI SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.513, de 07 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ESPERANÇA GARCIA, COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA MENINAS E MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.512, de 04 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 09 DE JUNHO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.511, de 04 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO E AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.510, de 04 de junho de 2021 Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2°,4° E 6°, DA LEI N° 7.377, DE 11 DE MAIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.509, de 01 de junho de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DO IGARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.508, de 01 de junho de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORENSE DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.507, de 01 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E LAZER AILTON GOMES DA SILVA - ASECAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.506, de 01 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, PROPORCIONANDO O DIAGNÓSTICO, A PREVENÇÃO E TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.505, de 01 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.504, de 01 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.503, de 01 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DA POLÍCIA MILITAR FEMININA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.502, de 01 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI, A RENEGOCIAR COM MUTUÁRIOS AS DÍVIDAS DE CONTRATO IMOBILIÁRIOS RELATIVAS AOS SEUS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.501, de 21 de maio de 2021 Ementa: ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 516, de 18 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2021 Ementa: CRIA O CARTÃO PRO SOCIAL, PROGRAMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, IMPOSSIBILITADAS DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, RESIDENTES NO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.499, de 10 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE DOSES DA VACINA SPUTINIK V, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.498, de 29 de abril de 2021 Ementa: CONSIDERA COMO PRIORIDADE EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ, OS ESTUDANTES DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE EM REGIME DE INTERNATO E/OU ATENDIMENTOS AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 256, de 29 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE ZEMBRO DE 1979, DANDO NOVA REDAÇÃO AO 43-B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 255, de 29 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE MAGISTRADO, EM REFERÊNCIA CC/04, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E ALTERA OS ART. 43,§1°, E 66, PARAGRAFO ÚNICO, O QUADRO I, DO ANEXO VII, OS QUADROS XLI, XLII,XLVII E XLVII, DO ANEXO VII E OS ANEXOS IX E X, DA LEI COMPLEMENTAR N°230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 515, de 27 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO ESTADO DO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALFABETIZANDOS QUE ATENDEM ÀS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.496, de 20 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB, PARA ADAPTAR SUA COMPOSIÇÃO À LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 594, de 13 de abril de 2021 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DA SRA. ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA, PARA O CARGO DE DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 514, de 13 de abril de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 62, XVI, DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021 Ementa: ALETRA A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.494, de 05 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CENTRO DE CONVENÇÕES DE TERESINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.493, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.492, de 04 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE BARES, RESTAURANTES E ORGANIZADORES DE EVENTOS E AOS TRABALHADORES DESSES SETORES DESEMPREGADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES E DESAMPARADOS DE QUALQUER OUTRO AUXÍLIO GOVERNAMENTAL, EM RAZÃO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.491, de 25 de março de 2021 Ementa: ALTERA EXCEPCIONALMENTE OS FERIADOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DE CORPUS CHRISTI, FACE À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.490, de 17 de março de 2021 Ementa: ANTECIPA PARA O DIA 18 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N°176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.489, de 03 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS AGRESSORES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.488, de 03 de março de 2021 Ementa: PROÍBE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.487, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DOS ATESTADOS DE REGULARIDADES EMITIDOS PELO CBMEPI, BEM COMO, DAS LICENÇAS SANITÁRIAS ESTADUAIS EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOANTE DECRETO N° 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.486, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: DENOMINA A RODOVIA ANTÔNIO DE MELO BRITTO A RODOVIA PI-258 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE DOMINGOS MOURÃO E PIRIPIRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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