SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 521, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA E INCLUI ARTIGOS DA SUBSEÇÃO II DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE TRATA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.645, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI COMO PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.644, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SOBRADINHO-ARPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 59, de 30 de novembro de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR COMO TETO REMUNERATÓRIO DOS PERITOS OFICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL, OFICIAIS MILITARES DO ESTADO E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.643, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SORE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE FEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.642, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.641, de 26 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, DA LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 E DA LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE OS MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.640, de 26 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.639, de 26 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O JUNHO VERDE, DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.638, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.637, de 26 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.636, de 26 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE OFF-ROAD, RECONHECENDO-AS COMO ESPORTES DE AVENTURAS E RADICAL, BEM COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL, TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.635, de 26 de novembro de 2021 Ementa: INSERE O INCISO XI NO ART 3°, DA LEI ESTADUAL N° 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ- FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.634, de 22 de novembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA CIDADE DE JAICÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.633, de 19 de novembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PUTY TEATRO LABORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.632, de 19 de novembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL – OPA DE BOM JESUS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.631, de 19 de novembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.630, de 19 de novembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES DO VALE DO GURGUÉIA - APROVAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.629, de 19 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.628, de 17 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.627, de 17 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 519, de 12 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM VIAGEM OFICIAL, NO PERÍODO DE 06 A 15 DE NOVEMBRO DE 2021, COM DESTINO À CIDADE DE GLASGOW, NA ESCÓCIA, PRORROGANDO ATÉ DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.626, de 11 de novembro de 2021 Ementa: RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E/OU PARDAS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.625, de 05 de novembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS AMADORES DO PIAUÍ -AVAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.624, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA NA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO OU CONSIGNADO, PARA IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.623, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTERIAS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, DE ACORDO COM O ART, 3°§ 2º, DA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1/ DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.622, de 27 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - REMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.621, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.620, de 27 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.619, de 27 de outubro de 2021 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE DE ANTÔNIO BEZERRA DE MELO, O SHOPPING DAS CONFECÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.618, de 27 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE PIO, COM SEDE NA LOCALIDADE MOCAMBO NA CIDADE DE ÁGUA BRANCA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.617, de 27 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO PIAUÍ – ASSEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.616, de 27 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUNDAÇÃO TIA ZÉLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.615, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GENÉTICO DO ESTADO DO PIAUÍ A GALINHA CAIPIRA DA RAÇA CANELA-PRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.614, de 27 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO À RUA JERÔNIMO MONTE FURTADO, S/, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, ESPERANTINA/PI, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18,§ 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.613, de 27 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO SERTÃO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.612, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 520, de 27 de outubro de 2021 Ementa: FICA INSTITUÍDA A MEDALHA Dr. ALBERTO SILVA, DO MÉRITO DA ENGENHARIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 518, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, DA FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 517, de 27 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 06 A 15 DE NOVEMBRO DE 2021, COM DESTINO À CIDADE GLASGOW, NA ESCÓCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 261, de 25 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 09 DE JULHO DE 2003, E A LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021 Ementa: CRIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NORDESTE ACOLHE ESTABELECIDAS PELO CONSÓRCIO NORDESTE, O PIAUÍ ACOLHE, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.610, de 21 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.609, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.608, de 21 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 2°, O INCISO I, DO ART. 4°, OS §§ 1° e 4° DO ART. 7°, O ART. 8°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9° DA LEI N°5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.607, de 20 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 616, de 19 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO GUEDES DA SILVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 615, de 19 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE À SENHORA MARIA DO CARMO ARAÚJO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 614, de 19 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 613, de 19 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR MANOEL ADERSON SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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