SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 264, de 27 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PARNAÍBA, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.785, de 19 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL Á CULTURA- SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO: A LEI Nº 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA Á LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE; E A LEI Nº 6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL- SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.784, de 08 de abril de 2022 Ementa: OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.783, de 08 de abril de 2022 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA ESPERANZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.782, de 08 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.781, de 08 de abril de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.780, de 08 de abril de 2022 Ementa: OBRIGA AOS HOSPITAIS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ OU EQUIVALENTE COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ”CONSTITUI CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO, DE NOTA PROMISSÓRIA OU DE QUALQUER GARANTIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIOS ADMINISTRATIVOS, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 135-A DO CÓDIGO PENAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.779, de 08 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE PRÓPRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.778, de 08 de abril de 2022 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.777, de 08 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.776, de 08 de abril de 2022 Ementa: PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPO D'ÁGUA DO ESTADO DO PIAUÍ E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.775, de 07 de abril de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.774, de 04 de abril de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977(LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004 (CRIA A CORREGEDORIA DA PMPI), A LEI Nº 5.457, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (CRIA A COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DIREITOS HUMANOS), A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (FIXA O EFETIVO DE PMPI), A LEI Nº 5.646, DE 12 DE ABRIL DE 2007 (TRANSFORMA O BPTRAN EM BPRE), A LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 14 DE JULHO DE 2008 (TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL), A LEI Nº 6.792, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA A LOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.773, de 04 de abril de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.772, de 04 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.771, de 04 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.770, de 31 de março de 2022 Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS I, II E III DO ANEXO II DA LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.769, de 30 de março de 2022 Ementa: "INSTITUI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN/ PI." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.768, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.766, de 30 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, O VALOR ATUALMENTE PERCEBIDO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.765, de 30 de março de 2022 Ementa: ESTABELECE E FORMA E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.764, de 30 de março de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.763, de 30 de março de 2022 Ementa: " ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 622, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 621, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUTOR PEDRO ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 620, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, DOUTOR ANTONIO CARLOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 619, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 618, de 30 de março de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A IR. DENISE ALVES MORRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 617, de 30 de março de 2022 Ementa: FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 1º, § 2, DA LEI Nº 7.566, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, NOTADAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCURSO Á QUE FAZ REFERÊNCIA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PERÍODO PRORROGADO PELO DECRETO Nº 19.834 DE 30 DE JUNHO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 263, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 262, de 30 de março de 2022 Ementa: "INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.762, de 29 de março de 2022 Ementa: CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.761, de 29 de março de 2022 Ementa: FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.760, de 28 de março de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BAXIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.759, de 28 de março de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUT DE ANACLETO E REGIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE PIO IX-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.758, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-53 DE JARDIM DO MULATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.757, de 28 de março de 2022 Ementa: DENOMINA DE DR. ALBERTO SILVA, A PI-112 QUE LIGA A CAPITAL TERESINA-PI, A CIDADE DE UNIÃO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.756, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNPAPI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.754, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E VENDEDORAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, CRIAREM E MANTEREM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E DISTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.753, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS DO PIAUÍ EM SUBSTITUIÇÃO À PLANTAÇÃO E CULTIVO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.752, de 14 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL E DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.751, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES EM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADE/ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA CONVENIADA COM O SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.750, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, ANTIRRACISTA E NÃO TRANSFÓBICA; ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O DIREITO A TER UMA DOULA DURANTE O PARTO, NOS PERÍODOS DE PRÉ-PARTO, PÓS PARTO E EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO; GARANTIA DO DIREITO DE SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO SEU PLANO INDIVIDUAL DE PARTO DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO E PARTO; INSTITUI MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.749, de 11 de março de 2022 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.748, de 10 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O SELO FIRMINO FILHO -INSTITUIÇÃO AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.745, de 10 de março de 2022 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO ASSIS CARVALHO, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ AO ENTRONCAMENTO BR-230 (CAFÉ DA ROSA) NO MUNICÍPIO DE OEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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