SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.848, de 28 de outubro de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob da cidade de Parnaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.847, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação de uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.846, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.845, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Declara a Procissão do Fogaréu, na cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Piauí, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 323, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.843, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos, determinando notificação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , em conformidade com as iniciativas federais já em trâmite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.842, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.018, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Dirceu Fernandes Silva (Pastor Dirceu Neto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.017, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rubens Marinho da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.016, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor John Wann Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.015, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.014, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense à Senhora Cynthia Rúbia Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.013, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Yury Rufino Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.012, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Flávio Coelho de Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.841, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Vaqueiros e Criadores do município de Barras - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.840, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Insere o inciso III, no §1º do artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.839, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.838, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto SARAH BEBÉ, do município de Teresina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.837, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.836, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Centro Espírita Chico Xavier - CECX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.835, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.011, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.010, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à Doutora Irmã Maria das Graças Ferreira de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.009, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Paulo Victor Alves Maneco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 561, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023, para dispor sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.834, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.833, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.827, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implementação de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Programa Piauí Saúde Digital e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.826, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Assistência Socioeducativa e Cultural Raimundo Carcará da Silva - Mundico Carcará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.008, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Padre Frei Cláudio da Silva Santos (Frei Cláudio). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.824, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.823, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL (IDESBA), localizado no município de Teresina - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.822, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Fica instituído no âmbito do Estado do Piauí o Dia Estadual do Oficial Investigador de Polícia a ser celebrado anualmente no dia 11 de dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.821, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dá o nome de "Manoel Vieira dos Santos Neto - (Cel. Vieira)" ao Grupamento de Polícia Militar - GPM, localizado na comunidade Amolar, município de Floriano - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.820, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.819, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.007, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Kelly Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.006, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Doutor Vinícius Oliveira Ferro Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.005, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Conselheiro Antonio Roque Citadini e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.004, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.003, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania piauiense à senhora Rose Maria de Jesus Fritzen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.817, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Entre Rios, localizada no município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.816, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.815, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, na cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.814, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.813, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.812, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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