SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 267, de 03 de novembro de 2022 Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.877, de 01 de novembro de 2022 Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.876, de 28 de outubro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE BASKETBALL DO PIAUÍ- FPB, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.875, de 28 de outubro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESPORTIVO QUARTEL GENERAL DA LUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.874, de 27 de outubro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE TABOQUINHA DA ZONA RURAL LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 676, de 25 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 526, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA O ART. 6° DA RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ) E A RESOLUÇÃO N°469,DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.873, de 26 de setembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.872, de 23 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. (LEI Nº 7.377 DE 11 DE MAIO DE 2020) E AO BANCO ITAÚ S.A. (LEI Nº 7.555 DE 12 DE AGOSTO DE 2021). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.871, de 23 de setembro de 2022 Ementa: CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDAPI- VINCULADO Á AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ- CONFUNDAPI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.870, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI 5.309 DE 17 DE JUNHO DE 2003, ALTERANDO O ART. 8°-B, PARA AUTORIZAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.869, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SOBRADINHO- ADECOMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.868, de 23 de setembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.867, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DOS ZOOTECNISTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.866, de 23 de setembro de 2022 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MESTRE ANTÔNIO CARPINA- AMAC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.865, de 23 de setembro de 2022 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ- AME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 675, de 21 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE OSÓRIO BARBOSA TEIXEIRA NETO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.864, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 7.552, DE 10 DE AGOSTO DE 2021."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.863, de 14 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADO PELA LEI Nº 7.373, DE 11 DE MAIO DE 2020, E PELA LEI Nº 7.798, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA INCLUIR A DENOMINAÇÃO CORRETA DO PROJETO APOIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.862, de 14 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.861, de 08 de setembro de 2022 Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO- BIRD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.860, de 08 de setembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS E JOVENS DO BAIRRO SANTA CRUZ - AIJOBASC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.859, de 08 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FRANCISCO FREIRE E SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.858, de 06 de setembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2021, QUE VISAO INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PRAÇA PM, NA GRADUAÇÃO INICIAL DE SOLDADO PM, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.857, de 05 de setembro de 2022 Ementa: "ALTERA ALEI N° 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.856, de 30 de agosto de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAMA VIDA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.855, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BOM LUGAR, LOCALIZADA EM SOCORRO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.854, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE UMBANDA OFICINA DO AMOR, LOCALIZADA EM TERESINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.853, de 30 de agosto de 2022 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO THE HUB.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 674, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A REVERENDÍSSIMA PASTORA TERESINHA MARIA DA SILVA BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 673, de 30 de agosto de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 672, de 30 de agosto de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 671, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR GEORG KRAMER- STEINECKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 670, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SORE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA,CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 669, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SRA. RAFAELLA SAYURI PEREIRA SATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 668, de 30 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SENHORA TEREZA CRISTINA CÔRREA DA COSTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 667, de 30 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.852, de 12 de agosto de 2022 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 663, de 09 de agosto de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DOM FRANCISCO DE ASSIS GABRIEL DO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 662, de 09 de agosto de 2022 Ementa: ATRIBUI A TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DOM MARCOS ANTÔNIO TAVONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 661, de 09 de agosto de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DOM EDIVALTER ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 660, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A SRA. LUIZA CANTANHÊDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 659, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DOM EDILSON SOARES NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 658, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. PASTOR REIMILSON SILVA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 657, de 09 de agosto de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE JOSÉ EDISON COELHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 656, de 09 de agosto de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 655, de 09 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR PHILIPPE SALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 654, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR MICHEL GALOTTI REBELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 653, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR JAMIR NUNES SCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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