SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.912, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.911, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.910, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER FRANCISCA TRINDADE -CRMFT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE VISA DAR ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.909, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DO PIAUÍ- PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.908, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.907, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE LIVROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.906, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESSOAS FERIDAS CRONICAS E DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.905, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: A CRIAÇÃO DO DIA DO JOVEM ADVOGADO, EM 23 DE SETEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.904, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA SOS RESGATE MANANCIAL - ONG, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COIVARAS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.903, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DOS PESCADORES Z-49 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.902, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE PIRIPIRI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.901, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: " DECLARA O CORPO MUSICAL DA POLÍCIA DO PIAUÍ PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.900, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ DE " SOLDADO ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.899, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS (AMA) COM SEDE EM SÃO RAIMUNDO NONATO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.898, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE PICOS- ADAPI, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.897, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: " INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ADMINISTRADORES, TECNÓLOGOS EM ADMINISTRAÇÃO E DOS TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.896, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.895, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AGRÍCOLA, CULTURA E EDUCACIONAL CLÓVIS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.894, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS,BAHIA, CEARÁ, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO,PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO SERGIPE E TOCANTINS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.893, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.892, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS Á SEGURANÇA E Á PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.891, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O DOMÍNIO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.890, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO- ABESPA, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.889, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: " DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, AS ATIVIDADES TRADICIONAIS DE COLETA E QUEBRA DE COCO BABAÇU, BEM COMO OS PRODUTOS DELAS DECORRENTES E SEU MODO TRADICIONAL DE PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.887, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF A SER PAGO PELO GOVERNO FEDERAL EM 2022,2023 E 2024, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (CEE/PI) E REVOGA A LEI Nº 2.489, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, A LEI Nº 3.273, DE 10 DE MAIO DE 1974, E A LEI Nº 4.600, DE 20 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.885, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI INCENTIVO, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO, NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL QUE DESENVOLVA AS ATIVIDADES EXCLUSICAS DE IRRIGAÇÃO E/OU AQUICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.883, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 270, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, REGULAMENTANDO O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, A LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006; A LEI Nº 6.875, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, A LEI Nº 6.200, DE 27 DE MARÇO 2012; A LEI Nº 7.846, DE 12 DE JULHO DE 2022, A LEI Nº 7.846, DE 12 DE JULHO DE 2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 E INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ- FDI/PI, VINCULADO Á SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DESTINADO A FINANCIAR O PLANEJAMENTO, ESTUDOS, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA EM TODO O TERRITÓRIO PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 688, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR OSWALDO DE JESUS FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 687, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SRA. CINTÍA MARIA DO NASCIMENTO MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 686, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE À SRA. MADJAN PEREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 268, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS SEUS QUADROS E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE TERESINA, NOS HORÁRIOS COMERCIAIS, BEM COMO PARA VENDA DA TAXA DE BAGAGENS COM ANTECEDÊNCIA DE 3 HORAS AOS HORÁRIOS DOS VÔOS, ASSIM COMO EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.881, de 29 de novembro de 2022 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE SERVOS DE MARIA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.497, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 685, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 684, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 683, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. GUILHERME LIMA GOUVEIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 682, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR FÁBIO HENRIQUE MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA (DEPUTADO FÁBIO XAVIER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 681, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ, DRª MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 680, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO EX- VEREADOR DE TERESINA-PI, SR. NILSON CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 679, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO PASTOR MORIVALDO CRISOSTOMO DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 678, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A SENHORA TERESINHA FORTUNATA FONTENELLI DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 677, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO ALENCAR DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.879, de 03 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O "PROJETO CULTURAL TERÊMUSIC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.878, de 03 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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