SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.111, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros em casos de alergia a alimentos que contenham frutos do mar e derivados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.112, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 750, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Wilson Nunes Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 749, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Maria Francisca Sousa de Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 748, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Maria Assunção Sousa de Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 747, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Brenda Natacha de Alencar Félix e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 746, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense a Juan Carlos Cisneros Martínez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 745, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Vereador de Parnaíba-PI EDCARLOS GOUVEIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 744, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Elaine Ferreira do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 743, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Patrícia Vasconcelos Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 535, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial aos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 12 e 22 de Agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.110, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Piauiense de obras missionárias- ASPOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.108, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe o Plano, Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023 Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 282, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 281, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.106, de 31 de julho de 2023 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA OS NIVEIS DOS CARGOS DE ASSSESSORIA PARLAMENTAR, SIMBOLO PL-AP ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.304, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA PARTE DA TABELA DO ART. 14 DA LEI Nº7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2019 E CRIA A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.105, de 28 de julho de 2023 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 742, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao Pe. Antônio Guerra Oliveira Júnior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 741, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Verônica Acioly de Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.102, de 17 de julho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social do Bela Vista Sul no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.101, de 14 de julho de 2023 Ementa: Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.100, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.099, de 14 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei Nº 5.549, de 23 de Janeiro 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.098, de 13 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.097, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.095, de 13 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.094, de 12 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 534, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera a Resolução n° 497, de 02 de abril de 2019, que "Cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa e determina outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 280, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 62, de 12 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta o parágrafo 11º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 740, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao médico Joaquim Carvalho Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 739, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadania Piauiense a Senhora Edna Maria Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 738, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário piauiense a Willian Mikio Kurita Matsumura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 737, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcio Kyldare Pequeno Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 736, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Viviane Fernandes Faria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.092, de 03 de julho de 2023 Ementa: Institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí o Festival da Ata realizada uma vez por ano na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.091, de 03 de julho de 2023 Ementa: Denomina de "1º Tenente Raimundo Benilson do Nascimento" o prédio do 3º GBM, no município de Parnaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.090, de 26 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.088, de 26 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.087, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo "Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.086, de 23 de junho de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.085, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.084, de 20 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6100, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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