SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.138, de 30 de agosto de 2023 Ementa: "Reconhece de Utilidade Pública o Associação São José - Currais\PI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.137, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.136, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Integra no Calendário Turístico do Estado do Piauí os Festejos do Santuário do Senhor do Bonfim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.134, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.133, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.132, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Música - AAMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 759, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 758, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Dr. Roberto Wanderley Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 757, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao médico Joaquim Carvalho Neto por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.129, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.128, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.126, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.123, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha Fábrica de Craques no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.122, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.121, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e revoga disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.120, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.119, de 23 de agosto de 2023 Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.117, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Denomina de João de Deus Cipriano, a PI -238, que liga os municípios Sussuapara a Bocaina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.116, de 23 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.115, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.114, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.113, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 756, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao empresário piauiense Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 755, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Gleisi Helena Hoffmann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 754, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título da Cidadania Piauiense ao Dr. Silvio Valois Cruz Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 753, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Flávio Boson Gambogi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 752, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Antonia Sousa de Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 751, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Cleber Casemiro da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 536, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30-Belém/Pará 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.111, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros em casos de alergia a alimentos que contenham frutos do mar e derivados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.112, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 750, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Wilson Nunes Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 749, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Maria Francisca Sousa de Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 748, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Maria Assunção Sousa de Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 747, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Brenda Natacha de Alencar Félix e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 746, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense a Juan Carlos Cisneros Martínez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 745, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Vereador de Parnaíba-PI EDCARLOS GOUVEIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 744, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Elaine Ferreira do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 743, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Patrícia Vasconcelos Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 535, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial aos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 12 e 22 de Agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.110, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Piauiense de obras missionárias- ASPOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.108, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe o Plano, Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023 Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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