SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 772, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. José Gomes Uchoa Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 771, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Hilo de Almeida Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.174, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.172, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Pirifolia", carnaval fora de época realizado no município de Piripiri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.171, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.170, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.168, de 28 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Concessão de Título de "Terra do Melão" ao município de Canto do Buriti - PI." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.166, de 28 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023 Ementa: CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.163, de 27 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.162, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.161, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal- FJU, no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.160, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.159, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais Solteiros do Estado do Piauí-AMEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.158, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.157, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.155, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima da sua residência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.154, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí o Espetáculo "Um Homem Chamado Jesus" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.153, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.152, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.151, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 770, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativa ao Senhor Antonio Luiz Soares Santos, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 769, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 768, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 538, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.149, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.148, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.147, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC do Município de Paulistana-Pl. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.145, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festival "São João da Parnaíba" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.144, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Altera a redação da lei nº 5.447 de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações instaladas ou com sede no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.143, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação da Juventude Praticante da Cidadania-AJPC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 767, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo Sobral Santos, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 766, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Honorário Piauiense a Alexandre José Sá de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 765, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário piauiense a Jonathas de Vargas Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.142, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Estado do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 42.268.211,53. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 764, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. André Barbosa Cavalcanti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 763, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piauiense ao Senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 762, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo " Ministro Evandro Lins e Silva", ao Sr. Celso Barros Coelho," Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 761, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 760, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Florian Augusto Coutinho Madruga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 537, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Revoga a resolução nº 451/2012 e crio, no âmbito do Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o programa "Parlamento do Futuro", a ser executado pelo Escola do Legislativo do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.141, de 04 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DAS MARIAS- ACDM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.140, de 31 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Concessão de Título de 'Terra do Bode"' ao município de Batalha - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023 Ementa: "Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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