SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.307, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.306, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.305, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festejo do Padroeiro de Altos, São José, e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.304, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.301, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Micarina de Esperantina", carnaval fora de época realizado no município de Esperantina-PI e a inclui no Calendário 0ficial de Eventos do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.300, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Festa de Santo Reis - "Reisado" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.298, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Submete a indicação do Reisado para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.296, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de São Pedro de Alcântara, na cidade Floriano, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 545, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.294, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.951, de 06 de Fevereiro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.293, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.290, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Declarar patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festival Julino realizado anualmente no período de Julho na cidade de Altos-PI e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.287, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.286, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.285, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual dos Veteranos da Policia Civil do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.284, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.283, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas -AMA ANJO AZUL, no Município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.281, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.280, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual do Diabetes, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.279, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Submete a indicação da comida típica "Maria Isabel", símbolo da culinária piauiense, para obtenção do Patrimônio Histórico Cultural do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.277, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Insere no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Piauí a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada na primeira semana de outubro de cada ano e o Dia Estadual do Nascituro na data de 8 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.275, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.274, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina (AABCT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.273, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.272, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.271, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.270, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.269, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.267, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.266, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.265, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São Francisco", realizado, anualmente na cidade de Parnaíba e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.264, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.263, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.262, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Dilma Rousseff. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.261, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Declara as festividades juninas dos dias 15 a 24 de junho da cidade de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.259, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.257, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.256, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.255, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.254, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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