SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.333, de 05 de abril de 2024 Ementa: Altera a Lei ne 7.357, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.332, de 05 de abril de 2024 Ementa: Submete a indicação da "Cavalgada da Missão" realizada no município de Aroazes-PI para obtenção do Patrimônio Cultural imaterial do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.331, de 05 de abril de 2024 Ementa: Altera o art. 2° da Lei n° 5.577, 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.330, de 04 de abril de 2024 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí - FECOPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.329, de 04 de abril de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ DA PRINCESA, no Município de Floriano-Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 65, de 04 de abril de 2024 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.328, de 03 de abril de 2024 Ementa: Altera o art. 1º , da Lei nº 8.017, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre transformação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI em sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da lnformação - ETlPl. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021., e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.326, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural e Recreativa Arte de Viver (ACRAV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.325, de 02 de abril de 2024 Ementa: Projeto de Lei que Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Motivação Brasil do Município de Monsenhor Gil-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.324, de 02 de abril de 2024 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 830, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha JOSÉ DE MORAES CORREIA ao empresário MANUEL ARREY OLIVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 829, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnaldo Boson Paes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 828, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel de Sousa Dourado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 827, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Josenilto Lacerda Vasconcelos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 826, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 825, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Tajra Fonteles, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 824, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Doutor Gustavo Gonet Branco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 823, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Ibaneis Rocha Barros Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 822, de 02 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da "Medalha do Mérito Legislativo" a Bright Bee School. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 821, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Pablo Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 820, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Do Mérito Legislativo a Senhora MARIA TERESA DE FREITAS LIRA, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 819, de 26 de março de 2024 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Genésio Araújo Junior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 818, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 817, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Senhora Maria Christina Sanches Muratori e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. João Batista Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 815, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Amilton Paulo Raposo Costa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 547, de 26 de março de 2024 Ementa: Fica instituída a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia" destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.322, de 19 de março de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Empreendedores do Litoral Piauiense, denominada Coletivo Cabaça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.321, de 19 de março de 2024 Ementa: Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.320, de 18 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 814, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário piauiense a Luiz Romero Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 813, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Joselito Félix Silva Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 812, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Ricardo Castellar de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 811, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Jânyo Janguiê Bezerra Diniz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 810, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense a Promotora Áurea Emília Bezerra Madruga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.319, de 11 de março de 2024 Ementa: Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do estado do Piauí, de todos os candidatos que tenham alcançado na prova objetiva a pontuação prevista do item 70.7 do edital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.318, de 11 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.317, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do acórdão transitado em julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0 0757535- 67.2020.8.18.0000, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos referentes ao cargo de Procurador Autárquico do Estado do Piauí constantes na Lei Complementar estadual nº 114/2008 e na Lei estadual nº 6.306/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.316, de 07 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 809, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha "Professor Marcilio Rangel" a Sra. Andrea Veiga de Carvalho Mello Lombardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 808, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wellingson Silva Paiva, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 546, de 05 de março de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Índia, Singapura e Austrália, no período compreendido entre 08 de março a 21 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.314, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítima de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.312, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Dia de Cosme e Damião e o inclui no calendário oficial do estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.311, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de novembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.310, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.309, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o afixação de cartazes em Delegacias informando sobre a gratuidade contida na Lei Ordinária nº 5.689 de 26/10/2007 que isenta do pagamento de taxas para obtenção da 2º via de documentos públicos, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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