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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 8.364, de 25 de abril de 2024
Ementa: Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.363, de 25 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado do Piauí, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.362, de 25 de abril de 2024
Ementa: Altera o § 3º do art. 53 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.360, de 24 de abril de 2024
Ementa: Fica instituído, no Estado do Piauí, o Programa de Vacinação para Idoso restrito ao Domicílio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.361, de 23 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Amigas de Regeneração - Pl - AMARE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.359, de 23 de abril de 2024
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Mulher Contadora". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 848, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Lucas Fidelis Júnior. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 847, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Tenente-Coronel Alípio Gomes de Assis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva ", ao Excelentíssimo Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 845, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão a medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Antônio de Pádua Seixas pelos relevantes serviços prestados ao Brasil. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 843, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor José Faustino Paiva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 842, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Eduardo Morais da Rocha, e dá outros providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 841, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" à médica piauiense Paula Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados na área da saúde ao Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 840, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 839, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Carlos Henrique Bezerra Sales, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 838, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Dr. Francisco Wagner Pires Coelho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 837, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atribuição de título de cidadania piauiense ao Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.358, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a Semana Estadual para a Conscientização e Prevenção ao H.P.V. - Papiloma Vírus Humano. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.357, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.356, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.355, de 22 de abril de 2024
Ementa: lnstitui campanha de conscientização sobre o Abraço da Vida - Manobra de Heimlich - no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. Texto Original |
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Lei nº 8.351, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.350, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui o Dia Estadual do Artesão e Integra no Calendário Anual de Eventos do Estado do Piauí Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.349, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.348, de 17 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí - IGVEP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.346, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o estímulo ao Turismo Pedagógico escolar da rede pública estadual e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.345, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a utilização, no Estado do Piauí, do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.344, de 16 de abril de 2024
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora Sant'ana no Município de Canto do Buriti-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 836, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida, para comporem o colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
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Resolução nº 548, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 294, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. Texto Original |
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Emenda Constitucional nº 66, de 16 de abril de 2024
Ementa: Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.343, de 15 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Fomento à Cultura Parnaibana, com o nome de fantasia Grupo Cultural Lumiar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.342, de 11 de abril de 2024
Ementa: Institui vantagem pecuniária individual - VPI devida aos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.341, de 11 de abril de 2024
Ementa: Institui Programa de Aposentadoria Incentivada 2024 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), a Lei n° 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - FMTC, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.339, de 09 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual do "Instituto João Silva Filho" e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 835, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Ana Flávia Teixeira Fidelis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 834, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Luis Carlos Gomes da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 833, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" à Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 832, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo ao cientista Gabriel Reis Ferreira, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 831, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Mário Lúcio Pereira, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.338, de 08 de abril de 2024
Ementa: Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.337, de 08 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.336, de 05 de abril de 2024
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres Trabalhadoras de Barras - Pl. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.335, de 05 de abril de 2024
Ementa: lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.334, de 05 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de utilidade pública o " Instituto Unindo Solidariedade e Sustentabilidade- LUSS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |