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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. Texto Original |
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Lei nº 8.351, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.350, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui o Dia Estadual do Artesão e Integra no Calendário Anual de Eventos do Estado do Piauí Texto Original |
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Lei nº 8.349, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Texto Original |
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Lei nº 8.348, de 17 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí - IGVEP. Texto Original |
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Lei nº 8.346, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o estímulo ao Turismo Pedagógico escolar da rede pública estadual e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.345, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a utilização, no Estado do Piauí, do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.344, de 16 de abril de 2024
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora Sant'ana no Município de Canto do Buriti-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 836, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida, para comporem o colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
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Resolução nº 548, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. Texto Original |
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Lei Complementar nº 294, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. Texto Original |
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Emenda Constitucional nº 66, de 16 de abril de 2024
Ementa: Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.343, de 15 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Fomento à Cultura Parnaibana, com o nome de fantasia Grupo Cultural Lumiar. Texto Original |
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Lei nº 8.342, de 11 de abril de 2024
Ementa: Institui vantagem pecuniária individual - VPI devida aos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual Texto Original |
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Lei nº 8.341, de 11 de abril de 2024
Ementa: Institui Programa de Aposentadoria Incentivada 2024 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), a Lei n° 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - FMTC, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.339, de 09 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual do "Instituto João Silva Filho" e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 835, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Ana Flávia Teixeira Fidelis. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 834, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Luis Carlos Gomes da Silva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 833, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" à Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 832, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo ao cientista Gabriel Reis Ferreira, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 831, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Mário Lúcio Pereira, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.338, de 08 de abril de 2024
Ementa: Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.337, de 08 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias Texto Original |
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Lei nº 8.336, de 05 de abril de 2024
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres Trabalhadoras de Barras - Pl. Texto Original |
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Lei nº 8.335, de 05 de abril de 2024
Ementa: lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela. Texto Original |
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Lei nº 8.334, de 05 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de utilidade pública o " Instituto Unindo Solidariedade e Sustentabilidade- LUSS". Texto Original |
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Lei nº 8.333, de 05 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei ne 7.357, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Texto Original |
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Lei nº 8.332, de 05 de abril de 2024
Ementa: Submete a indicação da "Cavalgada da Missão" realizada no município de Aroazes-PI para obtenção do Patrimônio Cultural imaterial do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.331, de 05 de abril de 2024
Ementa: Altera o art. 2° da Lei n° 5.577, 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR. Texto Original |
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Lei nº 8.330, de 04 de abril de 2024
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí - FECOPI. Texto Original |
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Lei nº 8.329, de 04 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ DA PRINCESA, no Município de Floriano-Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.328, de 03 de abril de 2024
Ementa: Altera o art. 1º , da Lei nº 8.017, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre transformação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI em sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da lnformação - ETlPl. Texto Original |
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Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021., e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022. Texto Original |
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Lei nº 8.326, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural e Recreativa Arte de Viver (ACRAV). Texto Original |
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Lei nº 8.325, de 02 de abril de 2024
Ementa: Projeto de Lei que Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Motivação Brasil do Município de Monsenhor Gil-PI. Texto Original |
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Lei nº 8.324, de 02 de abril de 2024
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 830, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha JOSÉ DE MORAES CORREIA ao empresário MANUEL ARREY OLIVER. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 829, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnaldo Boson Paes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 828, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel de Sousa Dourado e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 827, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Josenilto Lacerda Vasconcelos e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 826, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 825, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Tajra Fonteles, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 824, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Doutor Gustavo Gonet Branco, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 823, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Ibaneis Rocha Barros Junior. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 822, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da "Medalha do Mérito Legislativo" a Bright Bee School. Texto Original |
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Emenda Constitucional nº 65, de 02 de abril de 2024
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência". Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 821, de 26 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Pablo Nunes e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 820, de 26 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Do Mérito Legislativo a Senhora MARIA TERESA DE FREITAS LIRA, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original |
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