SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.711, de 04 de dezembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATER/PI - ASEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 04 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO TESOURO DO ESTADO SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS NO VALOR DE CR$ 11.460.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.709, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.708, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: ELEVA A CATEGORIA DE UNIDADE ESCOLAR A ESCOLA REUNIDA DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.707, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3216, DE 09 DE JULHO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR JONAS ESCÓRCIO ALEXANDRINO, A UNIDADE ESCOLAR DE BARRA DO LONGÁ NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL DIRCEU MENDES ARCOVERDE, O CENTRO SOCIAL URBANO DE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO - POLO NORDESTE, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 03 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PIAUÍ RADIODIFUSÃO - RADIOTEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 30 de novembro de 1979 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 23 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PROFESSOR JOSÉ EDUARDO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 23 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE 1.305.000 UPCS, CONSOANTE NORMAS OPERACIONAIS DO BNH, PARA EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP, NO PERÍODO DE 1980 A 1985, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 23 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE CULTURA - FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ, NO VALOR DE CR$ 3.585.191,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E HUM CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E SUDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 21 de novembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO ESTADO DO PIAUÍ - CEAG - TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 21 de novembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS DAMAS ROTARIAS DE TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 21 de novembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CLEMENTINO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 16 de novembro de 1979 Ementa: ESTRUTURA A CARREIRA DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 13 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO TESOURO DO ESTADO, SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, DESTINADO A EMPRESA PIAUÍ RADIODIFUSÃO - RADIOTEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 16 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PELO VALOR DE CR$ 1.366.886,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 15 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PIAUÍ - CEASA, NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 15 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 01 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 14 de setembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ PARA CONSTRUÇÃO DE SEU EDIFÍCIO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 14 de setembro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A ANTÔNIO LUSTOSA DE FREITAS DINIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 14 de setembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MENINO JESUS, COM SEDE EM CORRENTE - PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 14 de setembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTE CASTELO, COM SEDE EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 14 de setembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO PIAUÍ - ASFEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 14 de setembro de 1979 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1972, DE 10.08.60, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE ANTOINETT BLANCHOT, EM TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 06 de setembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 04 de setembro de 1979 Ementa: CONSIDERA 23 DE FEVEREIRO O DIA DO ROTARY, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 17 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 10 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMOPPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 19 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA RAUL SERRANO, DE TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 05 de julho de 1979 Ementa: FIXA IDADE MÁXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 05 de julho de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 05 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO COLÉGIO COMERCIAL UNIÃO CAIXEIRAL EM PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 04 de julho de 1979 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 02 de julho de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 02 de julho de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 02 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO BOAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 02 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.668, de 02 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO REPÓRTER DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.667, de 02 de julho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ - SOMEVEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 29 de junho de 1979 Ementa: FIXA O VENCIMENTO DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 29 de junho de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.664, de 28 de junho de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE PIAUIENSE DE MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 28 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO TETO LIMITE DEFINIDO NA LEI Nº 3.656, DE 01 DE JUNHO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.662, de 28 de junho de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DO POVOADO LAMEIRÃO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÃ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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