SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.500, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano – Princesa do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.499, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Marcos Parente, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.498, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual do Policial Penal e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.497, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.496, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 48 e atualiza o Anexo de Metas Fiscais, ambos da Lei no 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.495, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Declara os Festejos Religiosos de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 306, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar de Nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.494, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.493, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.491, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar no 56, de 1º de novembro de 2005, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, dispor sobre o pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa dos hipossuficientes, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, altera o inciso II do § 5º do art. 16 da Lei no 6.920, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.489, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Piauí; a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Piauí; a organização do Fundo Estadual de Assistência Social e o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.488, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity - nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Joel Dias Quaresma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.486, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.485, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, o festejo de Santo Antônio da Santa Maria da Codipi, realizado na Zona Norte de Teresina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.483, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.482, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Institui Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.481, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.480, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), estabelecendo os princípios, as diretrizes, os objetivos, as estratégias e os meios e instrumentos de sua implementação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.479, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito ás mulheres ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de Março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito de Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.478, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Cria a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí – SUAS/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.477, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.476, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.475, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Francisca da Rocha Barros para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 911, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Joaquim Olegário de Barros Almeida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Sulane Alves Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.474, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 909, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Francisco das Chagas Barbosa Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 908, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Daniele Amorim Aita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 907, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de "Medalha do Mérito Legislativo" ao senhor Fernando Lopes e Silva Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.473, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.472, de 31 de julho de 2024 Ementa: Institui o Programa Estadual "Adote Um Animal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.471, de 29 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos de São Gonçalo, no Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos de Estado e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.470, de 29 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos de Nossa Senhora das Dores , no Município de Olho D'Água do Piauí, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.469, de 26 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.467, de 26 de julho de 2024 Ementa: Institui, no Estado do Piauí, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro, concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei n° 9, de 09 de junho de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.466, de 26 de julho de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, a novena Perpétua de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a inclui no calendário oficial de eventos do estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.463, de 26 de julho de 2024 Ementa: Cria o Programa "Tendas Violetas' contra o abuso, assédio e importunação sexual nos eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.462, de 26 de julho de 2024 Ementa: Denomina Jimmie Dale Carter, o Galpão que será construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, no município de Corrente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.461, de 25 de julho de 2024 Ementa: Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido com deficiência visual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.460, de 25 de julho de 2024 Ementa: Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.459, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.458, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.457, de 25 de julho de 2024 Ementa: Denomina Valdemar Lopes da Silva, o trecho da rodovia PI-411, que liga o município de Corrente ao município de Riacho Frio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024 Ementa: Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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