SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.408, de 17 de junho de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.407, de 14 de junho de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a Encenação da Paixão de Cristo no município de Esperantina-Pl e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.406, de 14 de junho de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Fundação Angela Bessa", entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social no município de Bom Princípio do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.405, de 14 de junho de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto dos Cegos Casa da Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.404, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.403, de 13 de junho de 2024 Ementa: Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.402, de 12 de junho de 2024 Ementa: Propõe o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 299, de 12 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.401, de 11 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.400, de 10 de junho de 2024 Ementa: lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 877, de 04 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao contador Bruno Cardoso Rocha Saraiva Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 876, de 04 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jucier Alyson Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 875, de 04 de junho de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao Sr. Antônio Gerivaldo Carneiro Benício pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 874, de 04 de junho de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense José Geraldo Alencar Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 873, de 04 de junho de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" a piauiense Francisca das Chagas Castelo Branco Neta pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.399, de 03 de junho de 2024 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n" 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e, que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.398, de 29 de maio de 2024 Ementa: Declara o Festejo de São Francisco das Chagas, no Município de Hugo Napoleão - PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 297, de 29 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.397, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.396, de 28 de maio de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Presente - IP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.395, de 28 de maio de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores Bairro Campo Velho, no Município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 871, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alesandro Gonçalves Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 870, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", à Excelentíssima Senhora Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 869, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Humberto Mácola de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 868, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Higgo Martins Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 867, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense a Senhora Alexsandra de Sousa Alves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 866, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Adolpho Henrique Soares Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 865, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Rodrigo de Luna e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 864, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Christiane Araújo Fonteles Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 863, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense à empresária Jane Lúcia Silva Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 860, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Empresário Educacional José Francisco Pereira de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 859, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Piauiense a Virmondes Cruvinel Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 858, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Marcello Terto e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 296, de 28 de maio de 2024 Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.394, de 27 de maio de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.393, de 27 de maio de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Falcão - AEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.392, de 24 de maio de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei 7.001, de 13 de julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.391, de 24 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.938 de 02 de janeiro de 2017 para instituir no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí a campanha "Outubrinho Rosa" dedicado à conscientização da importância dos cuidados com a saúde feminina na infância e adolescência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.390, de 24 de maio de 2024 Ementa: Declara a Cavalgada da Furta na cidade de Ipiranga-PI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.389, de 24 de maio de 2024 Ementa: Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.388, de 23 de maio de 2024 Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.387, de 23 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996; a Lei Complementar nº 68, de 23 de março de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.386, de 23 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.385, de 23 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021, e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.384, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a convocação para o Exame de Saúde do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 872, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário Piauiense ao Sr. Jorge Viana de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 862, de 22 de maio de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Gustavo Costa de Lima e Silva pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 861, de 22 de maio de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense João Batista dos Santos Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.383, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.382, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Casa da Solidariedade Santa Dulce dos Pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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