SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.538, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.537, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.536, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.535, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Educacional e Desenvolvimento da Arte e Cultura no estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.534, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional - FPKT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 931, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Robson de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 930, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Doutor Charlles Anderson Bomfim Veloso, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 929, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao senhor Antônio Leandro da Silva (Frei Leandro), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 928, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Fernando Marques de Freitas Aragão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 927, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jardel de Carvalho Costa, professor doutor, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.530, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.528, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 553, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.527, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.526, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Federação de Ciclismo do Piauí - FCP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.525, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.524, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.523, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.522, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece as festas juninas e as quadrilhas juninas como manifestação cultural e estadual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 926, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Jaime Augusto de Guimarães Souza Neto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 925, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Fica outorgada a medalha mérito legislativo ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 924, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao estudante Manoel José Nunes Neto, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Ciência Jovem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 923, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 922, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jacy do Prado Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.520, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Santa Maria – ISM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.519, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 552, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 67, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.518, de 24 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.517, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 921, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hercules Fajoses, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 920, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Luciana Severo Frota e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 918, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao advogado Diego Monteiro Baptista, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Fábio José de Melo Silva, mais conhecido como Padre Fábio de Melo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à senhora Ludhmila Abrahão Hajjar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 550, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem internacional oficial à República Popular da China e à República da Coreia, no período compreendido entre os dias 09 a 18 de outubro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.515, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento, e Qualificação de mão de obra para Produção de Hidrogênio Verde (H2V) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.511, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.509, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Protocolo Antirracista, determinado aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.508, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.506, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.505, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Assegura a prioridade de matrícula para o aluno cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas, em escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.504, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Carnaval da cidade de Floriano (Princesa do Sul), como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.503, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.502, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.501, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí, a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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