SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6826 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.582, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.581, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.580, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.579, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.577, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.575, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.574, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.573, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.572, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.570, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.569, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.568, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.567, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí, a Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004, que cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/Pl, e a Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.566, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.565, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.564, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.563, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.562, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.561, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho Operacional - GDO aos policiais militares, altera o § 2º, do art. 1º, da Lei 6.173, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.559, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar pagamentos, a título de compartilhamento de risco de demanda, no âmbito do Contrato nº 003/2021 - Transcerrados e Estrada Palestina e referidos aditivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.558, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; e da Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.557, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 269, de 08 dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.556, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.555, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.553, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a desapropriação de imóvel, pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., pertencente ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.552, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.551, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.550, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.549, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.548, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião, e autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, na forma e pelo prazo que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.547, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.546, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense a senhora Maria do Carmo Cardoso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Marlúcia Valeria da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Claudimir Gularte Vieira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Antônio Waldez Góes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 934, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 933, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo senhor André Luiz de Almeida Mendonça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 932, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 554, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições distribuídas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 68, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.544, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional - ASDAKT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.543, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.542, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.541, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.540, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.539, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6826 normas.