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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 11.292, de 19 de janeiro de 2004
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003. |
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Emenda Constitucional nº 19, de 16 de janeiro de 2004
Ementa: Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 5.370, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.369, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DAS NORMAS EMANADAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E MEIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.368, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2004-2007. Texto Original |
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Lei nº 5.367, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 36, de 09 de janeiro de 2004
Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEDC E TRANSFORMA O SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA – DECOM/MP EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – PROCON/MP-PI, MODIFICA OS ARTIGOS 7O, INCISO I, 53, 54 E 88 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 12/93, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI NO. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.366, de 07 de janeiro de 2004
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ - FECEPI. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original |
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Lei nº 5.364, de 29 de dezembro de 2003
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 3.216, DE 09 DE JULHO DE 1973 E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992. Texto Original |
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Lei nº 5.363, de 29 de dezembro de 2003
Ementa: DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.362, de 29 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE ESPORTES DO PIAUÍ – CEEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.361, de 19 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.360, de 18 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 179, DA LEI Nº 3.716, DE 12-12-1979, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 179, de 12 de dezembro de 2003
Ementa: SUSTA OS DEFERIMENTOS DE ADESÕES E ATOS DE DEMISSÕES, QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV; INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4865/96, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES DETECTADAS NO PROGRAMA. |
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Lei nº 5.359, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO PIAUÍ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.358, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE “CAMPUS HERÓIS DO JENIPAPO” O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ EM CAMPO MAIOR. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.357, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ESTADO DO PIAUÍ, FACCOVI - PI. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.356, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.355, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: CRIA O NÚCLEO DE MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.354, de 11 de dezembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.353, de 01 de dezembro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MERCEEIROS E PROPRIETÁRIOS DE MERCADINHO DE TERESINA. (*) PUBLICADA NO DOE N° 232, DE 03 Texto Original |
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Lei nº 5.352, de 01 de dezembro de 2003
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA VALDIMIR SOARES DE MELO A RODOVIA PI-020, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BENEDITINOS – PI E TERESINA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*) PUBLICADA NO DOE N° 232, DE 03-12-2003 Texto Original |
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Lei nº 5.351, de 25 de novembro de 2003
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.036, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Texto Original |
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Lei nº 5.350, de 12 de novembro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A FUNDAÇÃO MARANATA. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.349, de 12 de novembro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE FORMAÇÃO PAULO DE TARSO - EFPT. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.348, de 07 de novembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.347, de 06 de novembro de 2003
Ementa: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS REGIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ.(*) Texto Original |
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Lei Complementar nº 35, de 06 de novembro de 2003
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, E 5.210, DE 17 SETEMBRO DE 2001. Texto Original |
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Lei nº 5.346, de 04 de novembro de 2003
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PIAUÍ NOTA DA GENTE DE COMBATE À SONEGAÇÃO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.345, de 30 de outubro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS DÉBITOS FISCAIS REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DAS TAXAS ESTADUAIS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.344, de 29 de outubro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.343, de 29 de outubro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS NOS JORNAIS ESTADUAIS DE ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES(*). Texto Original |
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Lei nº 5.342, de 29 de outubro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO EM PICOS – PI. Texto Original |
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Lei nº 5.341, de 29 de outubro de 2003
Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.340, de 29 de outubro de 2003
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTO-JUVENIL” A SER EXECUTADA NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ(*). Texto Original |
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Lei Complementar nº 34, de 29 de outubro de 2003
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 12 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.339, de 22 de outubro de 2003
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO HOTEL E SHOPPING DELTA DO PARNAÍBA NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI. Texto Original |
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Lei nº 5.338, de 22 de outubro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.337, de 15 de outubro de 2003
Ementa: CRIA REGRAS PARA PERMITIR O ACESSO DOS AGENTES OU VIGILANTES SANITÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA E ERRADICAÇÃO DE FOCOS DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.336, de 15 de outubro de 2003
Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS AOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.335, de 15 de outubro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO PIAUÍ – AVEP, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.334, de 15 de outubro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE CERTIDÃO DA ADIMPLÊNCIA, A SER EXPEDIDA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS A CIDADÃOS RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ.(*) Texto Original |
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Lei nº 5.333, de 15 de outubro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CULTIVO DA MAMONA NO SEMI-ÁRIDO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISTRIBUIÇÃO DE BENS DOMINICAIS, ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.332, de 06 de outubro de 2003
Ementa: INSTITUI O “DIA DO CARROCEIRO” NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.331, de 06 de outubro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES DO BAIRRO CAJUEIRÃO – C.M.B.C, SITUADO NA RUA MARIA DAS GRAÇAS, S/N, COROA, MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - PIAUÍ. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.330, de 06 de outubro de 2003
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “O BOM SAMARITANO”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.329, de 24 de setembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.328, de 23 de setembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES (*). Texto Original |
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Lei nº 5.327, de 23 de setembro de 2003
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original |
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