SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.252, de 15 de julho de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.251, de 02 de julho de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.250, de 02 de julho de 2002 Ementa: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ESTADUAL, A SEREM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.249, de 02 de julho de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE POTY E VILA POTY II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.248, de 02 de julho de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO À BENEFÍCIO AO CARENTE -ADBC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002 Ementa: ADEQUA OS TERMOS JUDICIÁRIOS ÀS SUAS RESPECTIVAS COMARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.242, de 25 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.435, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 5.246, de 13 de junho de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CEDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.245, de 13 de junho de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROFISCO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.162, DE 17.07.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.244, de 13 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.243, de 12 de junho de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II E AOS ARTS. 168 E 187, TODOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.241, de 12 de junho de 2002 Ementa: ACRESCENTA O § 11 AO ART. 32 DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI 4.892, DE 30 DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA DO ICMS, E ACRESCENTA O § 11 AO ART. 4º DA LEI 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.240, de 21 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HISTÓRICO DE OEIRAS - IHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.239, de 21 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROFESSOR JOSÉ ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.238, de 21 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E CRIADORES RURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - APASMC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.237, de 06 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 18, de 10 de abril de 2002 Ementa: MODIFICA O § 5º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.221, de 04 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE VENCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.235, de 03 de abril de 2002 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.234, de 03 de abril de 2002 Ementa: CRIA O MEMORIAL DAS NAÇÕES INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.233, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ O CONSELHO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL ESPLANADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.232, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CAMPO MAIOR - AUCAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.231, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAPILOSCOPISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.230, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - ASCOMSI, FUNDADA EM 20 DE JULHO DE 2001, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SIMÕES-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.229, de 03 de abril de 2002 Ementa: DÁ AO HOSPITAL COLÔNIA DO CARPINA, NA CIDADE DE PARNAÍBA, A DENOMINAÇÃO DE DR. MARIANO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.228, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO COQUEIRO E LOCALIDADES VIZINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.227, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ACADEMIA PIAUIENSE DE ODONTOLOGIA, COM SEDE EM TERESINA- PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.226, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA IRMÃ DULCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.225, de 03 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA EM DEFESA DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.224, de 03 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.223, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA AS RESPECTIVAS PREFEITURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.222, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - COMDEPI, SOCIETARIAMENTE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE LEITE EM PÓ NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.220, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A - BEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 03 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.218, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - UFR - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 17, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA OS ARTS. 63, VIII, E 177, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E SUPRIME O § 1º, DO ART. 5º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.697, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.217, de 05 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.216, de 05 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ELETRICIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.215, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO (FDFG), DE TERESINA – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.214, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVOS BRANCOS, COM SEDE EM TERESINA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.213, de 04 de outubro de 2001 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCS – NÚCLEO DE CIDADANIA E SOLIDARIEDADE, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANO – ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.212, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BELISA BAIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.211, de 04 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE TRATA DO CONCURSO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.210, de 17 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.209, de 22 de agosto de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO E BAIRRO SÃO PEDRO – AMVSFBSP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.208, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001 Ementa: PROÍBE O USO DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 15 de agosto de 2001 Ementa: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS POLICIAIS CIVIS E DEMAIS SERVIDORES CIVIS, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 1990, E Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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