SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 918, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao advogado Diego Monteiro Baptista, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Fábio José de Melo Silva, mais conhecido como Padre Fábio de Melo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à senhora Ludhmila Abrahão Hajjar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 550, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem internacional oficial à República Popular da China e à República da Coreia, no período compreendido entre os dias 09 a 18 de outubro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.515, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento, e Qualificação de mão de obra para Produção de Hidrogênio Verde (H2V) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.511, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.509, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Protocolo Antirracista, determinado aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.508, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.506, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.505, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Assegura a prioridade de matrícula para o aluno cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas, em escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.504, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Carnaval da cidade de Floriano (Princesa do Sul), como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.503, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.502, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.501, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí, a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.500, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano – Princesa do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.499, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Marcos Parente, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.498, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual do Policial Penal e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.497, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.496, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 48 e atualiza o Anexo de Metas Fiscais, ambos da Lei no 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.495, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Declara os Festejos Religiosos de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 306, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar de Nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.494, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.493, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.491, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar no 56, de 1º de novembro de 2005, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, dispor sobre o pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa dos hipossuficientes, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, altera o inciso II do § 5º do art. 16 da Lei no 6.920, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.489, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Piauí; a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Piauí; a organização do Fundo Estadual de Assistência Social e o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.488, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity - nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Joel Dias Quaresma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.486, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.485, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, o festejo de Santo Antônio da Santa Maria da Codipi, realizado na Zona Norte de Teresina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.483, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.482, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Institui Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.481, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.480, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), estabelecendo os princípios, as diretrizes, os objetivos, as estratégias e os meios e instrumentos de sua implementação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.479, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito ás mulheres ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de Março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito de Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.478, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Cria a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí – SUAS/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.477, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.476, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.475, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Francisca da Rocha Barros para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 911, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Joaquim Olegário de Barros Almeida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Sulane Alves Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.474, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 909, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Francisco das Chagas Barbosa Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 908, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Daniele Amorim Aita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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