SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense a senhora Maria do Carmo Cardoso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Marlúcia Valeria da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Claudimir Gularte Vieira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Antônio Waldez Góes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 934, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 933, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo senhor André Luiz de Almeida Mendonça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 932, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 554, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições distribuídas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 68, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.544, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional - ASDAKT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.543, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.542, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.541, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.540, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.539, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.538, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.537, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.536, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.535, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Educacional e Desenvolvimento da Arte e Cultura no estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.534, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional - FPKT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 931, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Robson de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 930, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Doutor Charlles Anderson Bomfim Veloso, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 929, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao senhor Antônio Leandro da Silva (Frei Leandro), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 928, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Fernando Marques de Freitas Aragão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 927, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jardel de Carvalho Costa, professor doutor, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.530, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.528, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 553, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.527, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.526, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Federação de Ciclismo do Piauí - FCP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.525, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.524, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.523, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.522, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece as festas juninas e as quadrilhas juninas como manifestação cultural e estadual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 926, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Jaime Augusto de Guimarães Souza Neto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 925, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Fica outorgada a medalha mérito legislativo ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 924, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao estudante Manoel José Nunes Neto, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Ciência Jovem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 923, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 922, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jacy do Prado Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.520, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Santa Maria – ISM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.519, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 552, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 67, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.518, de 24 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.517, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 921, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hercules Fajoses, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 920, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Luciana Severo Frota e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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