SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.104, de 29 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.103, de 23 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO A DEFEITO DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.102, de 22 de agosto de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.100, de 18 de agosto de 2011 Ementa: DÁ LIVRE ACESSO AOS ATLETAS E EX-ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NAS PRAÇAS ESPORTIVAS DO ESTADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.098, de 03 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 01 de agosto de 2011 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da lei Complementar n° 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumentar cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, e modificar competência para as execuções penais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.096, de 20 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.094, de 20 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 19 de julho de 2011 Ementa: Cria mais dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os cargos de seus gabinetes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.092, de 18 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA FAUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.091, de 18 de julho de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE DEFESA ECOLÓGICA DO CERRADO - FUNCERRADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.090, de 18 de julho de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORRENTE, A APAE DE CORRENTE - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.089, de 18 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO CORONELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 433, de 14 de julho de 2011 Ementa: Normatiza a quantidade de sessões solenes e audiências publicas, por semana, da Assembléia Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.088, de 08 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI OS JOGOS PARAOLÍMPICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INCLUI OS JOGOS PARAOLÍMPICOS NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.087, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO SAMU, DO CORPO DE BOMBEIROS E DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTOS À MULHER, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.085, de 27 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO DE DOM INOCÊNCIO LÓPES SANTAMARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.084, de 27 de junho de 2011 Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNICAREM O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.083, de 27 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA JOANA ALVES CUSTÓDIO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.082, de 27 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÕES SOCIAIS BÁSICAS PREPARANDO CIDADÃOS DO ESTADO DO PIAUÍ - CASBAESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.081, de 27 de junho de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAÍBA (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.077, de 06 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO ÁREAS PÚBLICAS CORRESPONDENTES A TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.076, de 31 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA PRÁTICA DE BULLYING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.075, de 24 de maio de 2011 Ementa: OBRIGA O ESTADO DO PIAUÍ A FIXAÇÃO, NO ATO DA INAUGURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PLACA COM FOTO E BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.074, de 24 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE TERESINA - PI (ACATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.073, de 17 de maio de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ORGANIZAÇÃO PONTO DE EQUILÍBRIO - OPEQ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.072, de 17 de maio de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL CRAQUES DO FUTURO - INCF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.071, de 17 de maio de 2011 Ementa: DENOMINA DE MARCELO ADRIANO ALEXANDRINO FEITOSA, O PRÉDIO DA 24ª CIRETRAN DE UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.070, de 17 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. O 'DIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.069, de 12 de maio de 2011 Ementa: REDUZ A DIFERENÇA DE SUBSÍDIO DOS JUÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 12 de maio de 2011 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 36 E 37 DA LEI COMPLEMENTAR N. 115, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 12 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.068, de 05 de maio de 2011 Ementa: ALTERA A LEI 5.713/2007, FIXANDO VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.067, de 18 de abril de 2011 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RAIMUNDO RODRIGUES SOBREIRA A RODOVIA PI-120 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA DO PIAUÍ A NOVO ORIENTE DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 164, de 01 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, CONCEDENDO REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.066, de 30 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.065, de 29 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.064, de 29 de março de 2011 Ementa: ACRESCENTA O ART. 92-A, 92-B E 92-C, E ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.063, de 16 de março de 2011 Ementa: DENOMINA DE LEONEL BRIZOLA A PONTE EM CONSTRUÇÃO ENTRE OS BAIRROS MOCAMBINHO I E PEDRA MOLE, EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.062, de 16 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.061, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.001, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, RELATIVAMENTE AO REPASSE DO ICMS PARA MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.060, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.059, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.871, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.058, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.057, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.056, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 39, 50, 77, 78 DA LEI Nº 5.888, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 12 de janeiro de 2011 Ementa: Altera a Lei n° 3.716, de12 de dezembro de 1979- Lei de Organização Judiciaria do Estado do Piaui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.055, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.976 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.054, de 07 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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