SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.599, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.598, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.597, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.596, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.595, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.593, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.592, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.591, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.590, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.589, de 01 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.587, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.586, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.585, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.584, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.583, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.582, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.581, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.580, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.579, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.577, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.575, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.574, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.573, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.572, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.570, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.569, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.568, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.567, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí, a Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004, que cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/Pl, e a Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.566, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.565, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.564, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.563, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.562, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.561, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho Operacional - GDO aos policiais militares, altera o § 2º, do art. 1º, da Lei 6.173, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.559, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar pagamentos, a título de compartilhamento de risco de demanda, no âmbito do Contrato nº 003/2021 - Transcerrados e Estrada Palestina e referidos aditivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.558, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; e da Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.557, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 269, de 08 dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.556, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.555, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.553, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a desapropriação de imóvel, pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., pertencente ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.552, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.551, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.550, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.549, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.548, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião, e autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, na forma e pelo prazo que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.547, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.546, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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