SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 461, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O ART 6° D RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 460, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 6 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 400, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PASTOR ABIMAEL FERNANDES PRAXEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 401, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DR. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 399, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PASTOR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.602, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIO DA REGIÃO DO GRANDE DIRCEU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.601, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- FNCCODB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.600, de 27 de novembro de 2014 Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS PROFISSIONAIS GRADUADOS EM SERVIÇO SOCIAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.599, de 17 de novembro de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.598, de 17 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RIO GRANDE DO PIAUÍ - AARGPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.597, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO NONATO SANTOS- INS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.596, de 17 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DA REGIÃO DE PICOS (ALERP), COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.595, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL COLONIA DE PESCADORES DE Z 37 DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.594, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE APOIO AS ENTIDADES DOS CEGOS DO PIAUÍ - FACEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.593, de 17 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CONTENDAS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.591, de 17 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MÉDICO - CIENTÍFICO DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ATRAVÉS DA UKB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.590, de 14 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA GOVERNADOR PETRÔNIO PORTE/A, S/N, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO PIAUÍ- SENAC NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.589, de 14 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTES AO TERMINAL DE ÓNIBUS E AO CENTRO CULTURAL, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA- P/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 398, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO PIAUIENSE AO FISIOTERAPEUTA. DR. RICARDO LOFIT ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 397, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A IRACY SANTANA MESQUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 396, de 28 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PIAUÍ AO ENGENHEIRO ANDRÉ CANUTO BAÍA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 395, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. ACÍ GOMES CAMPELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.588, de 20 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA AS LEIS N°S 6.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DA MASSA NO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DE QUALQUER DOS PODERES E MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E INSTITUI O FUNDO INTEGRADO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 5.533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O "CADASTRO DE INADIMPLENTES COM DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ (CADIPI)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.587, de 01 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR JOVEM NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.586, de 01 de outubro de 2014 Ementa: PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, EM ESPETÁCULOS CIRCENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.585, de 23 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI O INCISO V NO ART.66 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.584, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.583, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DETERMINA QUE AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ RESERVEM NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, PARA GESTANTES E MÃES COM OS FILHOS DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.582, de 23 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI O INCISO VI NO ART. 66 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.581, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.813 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO REPASSE DA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS QUE SE DESTAQUEM NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.580, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 01/11/2005 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ); A LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 30/11/2005 (ORGANIZAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS), E A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26/12/2005 (REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.-AFC)''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.579, de 23 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA 36, Nº 3725, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO INSTITUTO NACIONAL CRAQUES DO FUTURO, RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.072 DE 17 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DOE Nº 92, DE 17.05.2011 DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.578, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI 6.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.577, de 06 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA HORA – PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.576, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.575, de 30 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE 4 (QUATRO) GLEBAS DE TERRAS, A } 0 GLEBA DE N° 498, COM ÁREA DE 00,25,40 HECTARES (VINTE E CINCO ARES E QUARENTA CENTIARES), SITUADA NO POVOADO DE SÃO JULIÃO, A 2° GLEBA DE N° 502, COM ÁREA 05, 7 4, 00 HECTARES (CINCO HECTARES, SETENTA E QUATRO ARES), SITUADA NA VAZANTE DE SÃO JULIÃO, A 3° DE N° 53, COM ÁREA DE 04, 00,00 HECTARES (QUATRO HECTARES), SITUADA NO LUGAR BOLARIA E A 4° DE N° 493, COM ÁREA DE 20,00,00 HECTARES (VINTE HECTARES), SITUADA NA SERRA VELHA, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM SÃO JULIÃO - PIAO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PIAUÍ, PARA QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DO BALNEÁRIO DA BARRAGEM DE SÃO JULIÃO - P I O Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.574, de 30 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIZ PIRES CHAVES, S/N, BAIRRO SACI, CEP: 64.020-200, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, BÁSICA E CONTINUA SO SENAI/SESI, POR MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SO ESTADO DO PIAUÍ - FIEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.573, de 30 de julho de 2014 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM REGIME DE URGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.572, de 30 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA JUCA TRINDADE, 3070, BAIRRO CABRAL, EM TERESINA - PIAUÍ, PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.571, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS DÉBITOS FISCAIS REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.570, de 30 de julho de 2014 Ementa: RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESMEP I - COMO ESCOLA OFICIAL RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO,ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS ESTADUAIS, E DE RESIDÊNCIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.569, de 30 de julho de 2014 Ementa: DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTOS-P/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.568, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUI. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.567, de 30 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA-SE PONTE ALBERTO NOGUEIRA DE AGUIAR A PONTE SOBRE O RIO PARNAÍBA NA CIDADE DE LUZILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.566, de 30 de julho de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS DO PIAUÍ- FEEPI () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.564, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DE MORA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ RELATIVOS AOS CONTRATOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/BEP, MEDIANTE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.563, de 30 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ ADOTAREM LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PIAUIENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.562, de 22 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA ADELMAR MORENO BENVINDO O ANEL VIÁRIO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS À CURRAIS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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