SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 01 A 05 DE DEZEMBRO DE 2015, EM VIAGEM OFICIAL AO JAPÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 472, de 26 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 A 06 DE DEZEMBRO DE 2015, EM VIAGEM OFICIAL A FRANÇA, VIETNÃ E AO JAPÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.731, de 24 de novembro de 2015 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.730, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.729, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.728, de 18 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO AO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E REVOGA A LEI N° 6.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.727, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE VEREDA DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.726, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 471, de 18 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, AMPLIANDO O ROL DE COMISSÕES, CRIANDO A COMISSÃO DE ENERGIA E MINERAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE SEUS ARTS. 31 E 34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.725, de 17 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.724, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DE MORA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ RELATIVOS AOS CONTRATOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/BEP, MEDIANTE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.723, de 16 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI A REMIR E/OU PARCELAR DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS QUE MENCIONA CELEBRADOS PELA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - COHAB/PI E PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.722, de 10 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O ABONO DE FOLGA FACULTATIVA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO GOZADA A TÍTULO DE "OPERAÇÃO PLANEJADA JUSTIÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.721, de 09 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE FREI VICENTE O ESPAÇO CIDADÃO A SER INAUGURADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.720, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.719, de 28 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, TRABALHADORES RURAIS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI - AMTRDMP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.718, de 28 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA (NOVA CRIATURA) COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.717, de 22 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.716, de 13 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.715, de 13 de outubro de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NO 130, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.714, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA PIAUÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA,PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 208, de 13 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.713, de 01 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 470, de 30 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 09 A 22 DE OUTUBRO DE 2015.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.712, de 29 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETESDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.711, de 29 de setembro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A FAVOR DA VIDA E DA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.710, de 29 de setembro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE VENEZA E ADJACÊNCIAS, CONCEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COLONIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 3.783/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.708, de 17 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.707, de 17 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 46, de 16 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA O § 6º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.706, de 14 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO EDUCACIONAL "POUPANÇA JOVEM DO PIAUÍ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.705, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE GOVERNO , NA FIGURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES SUP ARC, A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS "LUCÍDIO PORTE LA " MUNICÍPIO DE TERESINA, TERMINAL RODOVIÁRIO DE PICOS "ZUZA BALDOÍNO" E TERMINAL RODOVIÁRIO DE FLORIANO "DR. FILADELFO FREIRE DE CASTRO ", ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.704, de 10 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 426, de 02 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO D CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A PROFESSORA E ADVOGADA DUCÍLIA PORTO ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.703, de 26 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES · AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO MERCADO PÚBLICO E GINÁSIO POLIESPORTIVO, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - P/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.702, de 26 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA 28 DE AGOSTO - DIA ESTADUAL DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.701, de 24 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DEMERVALENSE DE FOMENTO À CULTURA, CIDADANIA, ARTE E EDUCAÇÃO - ADECCARTE, NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.700, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.699, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.698, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 468, de 12 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.697, de 05 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.696, de 05 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA-AMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.695, de 05 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 04 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.694, de 03 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.693, de 03 de agosto de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA ÁGAPE-FA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.692, de 03 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.691, de 03 de agosto de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE ESTÁGIO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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