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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.937, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DA PIÇARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 218, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2°, 3°, 4°, 9° E 11 DA LEI ESTADUAL N° 5.711/2007, QUE DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O ART. 10 - A DA LEI ESTADUAL N° 3.716/1979, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 217, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE JUIZ AUXILIAR NA COMARCA DE PICOS, EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE OFICIAL DE GABINETE DE ENTRÂNCIA INICIAL E CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE OFICIAL DE GABINETE DE ENTRÂNCIA FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 216, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CRIANDO O GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.936, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.935, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.934, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA DE EXPANSÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO, COM EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA NOVA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.933, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.932, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.931, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR A R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.930, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 6. 824, DE 19 DE MAIO DE 2016 E OS INCISOS VI E VII AO ART. 4° - B, ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 63 E DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - ANEXO LI, E AOS QUADROS /, XX/V E XXV - ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.929, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA AS LEIS 5.622 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – FECOP, E A LEI Nº 6.146 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDIPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.928, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO PIAUÍ - SIAFE-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.927, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - CERM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.926, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÕES DE REMISSÕES DA LEI N° 6.875, DE 04 DE AGOSTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.925, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS- METAS ANUAIS DE 2016, DA LEI Nº 6.69 7, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.924, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA - SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DA COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO, N° 6.823, DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA DO PIAUÍ - FECIDAPI E N° 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA Ä, DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 215, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, UNIÃO E URUÇUÍ ÀS RESPECTIVAS VARAS, A CRIAÇÃO DE JUÍZES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 214, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 47, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.923, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6. 785, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.922, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.237, DE 05/07/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.921, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.919, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A FIRMAR ACORDO PARA POR FIM ÁS DEMANDAS JUDICIAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS QUE OBJETIVAM A REPARAÇÃO DOS POSSÍVEIS DANOS SOFRIDOS PELAS VÍTIMAS DAS BARRAGENS DE ALGODÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.918, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.917, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO UBIRACI CARVALHO À PONTE SOBRE O RIO CANINDÉ, IMPLANTADA NA RODOVIA PI-245, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SIMPLÍCIO MENDES, CAMPINAS DO PIAUÍ E ISAÍAS COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.916, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A DESAPROPRIAR, MEDIANTE DECRETO EXPROPRIATÓRIO EXPEDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, IMÓVEIS PERTENCENTES AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NAQUELA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.915, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 459, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SRA. MARLEIDE LINS DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 458, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DELEGADO MATEUS LIMA ZANATTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 479, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 17 A 22 DE DEZEMBRO DE 2016, EM VIAGEM OFICIAL A ITÁLIA/ROMA E HOLANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 478, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.914, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PIAUIENSE DE TRANSSEXUAIS E TRAVESTIS - GPTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.913, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA 27 DE FEVEREIRO COMO O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.912, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.826, DE 01 DE JUNHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.911, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" PELO GOVERNO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODOS OS SETORES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.909, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.908, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA PIAUIENSE ESPORTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 454, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 453, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SRA. ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 452, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: ATRIBUI TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. DR. ALFRED DANIEL FREDERICK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 451, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO MÁRIO ARAÚJO ALENCAR ARARIPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 450, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JANAÍNA MUPURUNGA B. DE MIRANDA., PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE SUPLENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 449, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ELDISSON PEREIRA JACOBINA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE SUPLENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 448, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE FRANCISCO GUEDES ALCOFORADO FILHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE SUPLENTE.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 446, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ADRIANA DE MOURA ELIAS SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.907, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS DURANTE O EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.906, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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