SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.977, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.976, de 12 de abril de 2017 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ "NOVEMBRO AZUL" REALIZADO ANUALMENTE NO M^S DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.975, de 12 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 224, de 12 de abril de 2017 Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 63-B E A TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - ANEXO II, E AOS QUADROS I E XXI - ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.974, de 11 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES, BEM COMO NAS COMISSÕES DOS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE GUARDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.973, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.972, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1° E 2°, DO ARTIGO 11, DA LEI 4.838, DE 1° DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETIVANDO READEQUAR OS REQUISITOS PARA A COMPOSIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE JUÍZES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 223, de 11 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 222, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA OS QUADROS I , XXIV e XXV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 221, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 220, de 11 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, XI, 39, § 4º e art. 134 §§ 2º a 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.971, de 04 de abril de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORIANO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICONFLOR/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.970, de 04 de abril de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESCOLINHA TALENTOS DA CAPIVARA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.969, de 04 de abril de 2017 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS DE COBRANÇA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.968, de 03 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.967, de 03 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°87, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.966, de 03 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, JÁ MODIFICADO PELA LEI 6.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICA, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.965, de 03 de abril de 2017 Ementa: OBRIGA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL A COLOCAREM PLACAS COM LETRAS E SÍMBOLOS GRÁFICOS DE FÁCIL VISIBILIDADE NOS ACESSOS DAS CIDADES NO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO SOBRE A ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.964, de 03 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA,ATUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.963, de 30 de março de 2017 Ementa: REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.962, de 29 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.961, de 29 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BOCAINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.960, de 29 de março de 2017 Ementa: CRIA O GUIA ELETRÔNICO DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.959, de 29 de março de 2017 Ementa: VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE ORÇAMENTO, NO CASO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRODUTO COM GARANTIA,PELAS OFICINAS AUTORIZADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 461, de 29 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO PASTOR JOSÉ GOUVEIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.958, de 28 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - FEPISERRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.957, de 28 de março de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.789, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 48, de 23 de março de 2017 Ementa: Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 66 e dá nova redação ao inciso I do art. 68 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.956, de 22 de março de 2017 Ementa: REGULA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.955, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS QUE ESPECIFICA,ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, PARA CRIAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO, AS COORDENADORIAS DE PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 16 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.954, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SINFOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.953, de 08 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.952, de 08 de fevereiro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.951, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.950, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 481, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 480 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JANEIRO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.948, de 10 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.947, de 09 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL, ESTABELECE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.946, de 09 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - DPTC DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.945, de 09 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JANEIRO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.944, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (EMGERPJ) A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.943, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,NOS TERMOS DO ART. 18, §1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.942, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.941, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CAMPOMAIORENSE DE ARTES E LETRAS - ACALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.940, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (EMGERPI) A CEDER À COMUNIDADE TERAPÊUTICA "FAZENDA DA PAZ" O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL - SIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.938, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ "OUTUBRO ROSA" REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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