SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.012, de 24 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO - ABESPA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.011, de 24 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.010, de 24 de julho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DE LEITE DE JOSÉ DE FREITAS - AJOSPLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.009, de 24 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.008, de 24 de julho de 2017 Ementa: FICA DETERMINADO QUE NAS ESTRADAS E SAÍDA DAS CIDADES PIAUIENSES HAJA UMA PLACA EM LOCAL VISÍVEL, QUE INFORME AOS VISITANTES DADOS RELEVANTES SOBRE AQUELE LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.007, de 24 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DISPOREM EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO E COM DESTAQUE OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E VEGETARIANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.006, de 24 de julho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO RIO PIRACURUCA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.005, de 24 de julho de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.004, de 20 de julho de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM REGIME DE URGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.003, de 13 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, AO AMPARO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.002, de 13 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O PROGRAMA AVANÇA CIDADES DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.001, de 13 de julho de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUÍ - FUNDIPI; A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS ; E A LEI N° 6.949, DE 11 JANEIRO DE 2017, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.000, de 13 de julho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.999, de 13 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM EM PARTE DO IMÓVEL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DENOMINADA MONTE OREBE E, ATRAVÉS DA SDR A INCLUSÃO DOS DÉBITOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DA CEAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 485, de 11 de julho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICANDO A PROIBIÇÃO DE ARMAS NO EDIFÍCIO DA ASSEMBLÉIA E ÁREAS AJACENTES, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO ART. 264. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 484, de 11 de julho de 2017 Ementa: QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 14 A 25 DE JULHO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL AO CANADÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 474, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. SÉRGIO TAVARES MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 472, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. JOSAFAM BONFIM MORAES RÊGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 471, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ROMULO JOSÉ VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 470, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CORONEL ENGENHEIRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO ALESSANDRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.998, de 10 de julho de 2017 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DE SOUSA MACEDO À RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOCAINA E SANTO ANTONIO DE LISBOA À BR-020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.997, de 10 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.996, de 10 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.995, de 10 de julho de 2017 Ementa: INSERE O CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A "SEMANA CULTURAL DA JUVENTUDE IPIRANGUENSE" REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA, CONFORME ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.994, de 10 de julho de 2017 Ementa: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 1° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DE MAJOR MAYRON MOURA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.993, de 05 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 5.562 DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL-FUNDESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.992, de 05 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.991, de 05 de julho de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ, LAMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 225, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,(LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.990, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICANDO VALOR DE ITEM DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 483, de 13 de junho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, AMPLIANDO O ROL COMISSÕES E CRIANDO A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE SEUS ARTS. 31 E 34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 469, de 13 de junho de 2017 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. LEÔNCIO GOMIDE SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 278, de 31 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.989, de 30 de maio de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.988, de 25 de maio de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO POPULUS RATIONABILIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 466, de 22 de maio de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA RAMOS - DR. CHICO RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.987, de 12 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA PIAUIENSE ESPORTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 482 -A, de 11 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 482 DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 482, de 09 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.986, de 08 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 464, de 03 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR MARCELO MESQUITA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.985, de 27 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO LNTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.984, de 27 de abril de 2017 Ementa: ALTERA OS ANEXOS ART LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, E CONCEDE A REVISÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.983, de 25 de abril de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE "BIZET DIAS DE CASTRO " A CASA DE PARTO HUMANIZADO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.982, de 25 de abril de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA APÍCOLA DA MACRORREGIÃO DE PICOS, COM O NOME DE FANTASIA CAMPIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.981, de 25 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PI-236, TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PICOS A SANTA CRUZ DO PIAUÍ DE "JOAQUIM RODRIGUES MARTINS ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.980, de 25 de abril de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO PENIEL NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 49, de 24 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.979, de 19 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.978, de 19 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA DE "ENGENHEIRO EVALDO ROSAL" A RODOVIA PI-262 QUE LIGA A REGIÃO DOS CERRADOS DE BOM JESUS À BR- 135 NAQUELE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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