SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 229, de 09 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N°3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, COM NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°,5°,40,41,42,43,43-B, 44 E 44-A, REVOGA O ARTIGO 46 E ACRESCENTA O ARTIGO 44-C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 228, de 09 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI COMPLEMENTAR N° 207 DE 04 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 227, de 09 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 486, de 08 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DOS 300 ANOS DA CIDADE DE OEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, DA LEI Nº 4.254 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, DA LEI Nº 6.823, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.053, de 26 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.052, de 16 de outubro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA BANDA MANOEL FABIANO - AMBAMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.051, de 16 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA O MUNICÍPIO DE TERESINA(PI), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.050, de 16 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017 Ementa: CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.048, de 16 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.047, de 16 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS, DENOMINADA PROGRAMA BOLSA ATLETA PIAUÍ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.046, de 16 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS(PI), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.045, de 16 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ (EMGERPI) A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PIAUÍ (CIDAPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.044, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PIAUÍ - SEUC-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.043, de 06 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O MODELO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E O PROGRAMA ESTADUAL DE TRASPORTE ESCOLAR - PROETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.042, de 28 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.041, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ACRESCENTA O ART. 3°-A, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.040, de 28 de setembro de 2017 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ O EVENTO "PROJETO CIDADE JUNINA", CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.039, de 28 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO ENTRE ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 480, de 27 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DR. GILSON SOARES FEITOSA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.038, de 20 de setembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO PIAUÍ -AEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.037, de 20 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROVA DE REDAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 226, de 19 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNDAT E DA LEI COMPLEMENTAR N°62 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.036, de 11 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.035, de 11 de setembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.034, de 11 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO ESCOTEIRO ERIVALDO SANDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.033, de 28 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ATIVO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 477, de 23 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOME DE PR LUIS PEREIRA DE SOUSA PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 476, de 23 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CORONEL ENGENHEIRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO BRASILEIRO ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.032, de 22 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO, COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.031, de 22 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA O ART.2° DA LEI N° 6.986, DE 08 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.030, de 22 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA DE NEUROLOGIA DO HOSPITAL GETULIO VARGAS -HGV DE FRANCISCO FERREIRA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.029, de 22 de agosto de 2017 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, "JUNHO AZUL E VERMELHO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.028, de 22 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES SOBRE OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS POR RESTAURANTES, CANTINAS ESCOLARES, HOSPITAIS, CONFEITARIAS, PADARIAS, SORVETERIAS, HOTÉIS E CONGÊNERES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.027, de 22 de agosto de 2017 Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, DISCIPLINADO PELA LEI N° 6.303, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.026, de 22 de agosto de 2017 Ementa: CONSTITUI A REDE DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E TRANSFORMA DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EM HOSPITAL ENSINO VINCULADO ACADEMICAMENTE À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ(UESPI), ALTERA A LEI 6.683 DE 16 DE JULHO DE 2015 E A LEI COMPLEMENTAR N°90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.025, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CRISO- CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.024, de 03 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDBIESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.023, de 03 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI "DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL DO PIAUÍ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.022, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DENOMINA DE COMANDANTE DELANO COELHO O AEROPORTO A SER CONSTRUÍDO EM URUÇUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.021, de 03 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES TAPERA, SÃO PEDRO, BELO UNIDO E EXU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.020, de 03 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUTEDANA ARAÚJO-FCPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.019, de 03 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BAIXÃO DO CÔXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.018, de 03 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA RETIRO DOS CIGANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.017, de 03 de agosto de 2017 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.016, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.015, de 01 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.014, de 26 de julho de 2017 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO PIAUÍ O PRONTUÁRIO MÉDICO SAÚDE CONDUZIDO PELO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.013, de 26 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ESTADO DO PIAUÍ, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE SETEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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