SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.162, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DO LABORATÓRIO MÓVEL DE ANÁLISE DE FERTILIDADE DE SOLOS - FELAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.161, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A JUAZEIRO GAMA FUTEBOL CLUBE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.160, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE AVAL DO PIAUÍ PARA PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E O CONSELHO DO FUNDO DE AVAL DO PIAUÍ PARA PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.159, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRO-ENTES - AME.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.158, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA), COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: IMPLEMENTA DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 160, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, DO CONVÊNIO DO ICMS N° 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DO CONVÊNIO ICMS N° 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONVÊNIO ICMS N°76, DE 05 DE JULHO DE 2018; INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E TRIBUTÁRIOS, E ALTERA AS LEIS N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989; 4.997, DE 3O DE DEZEMBRO DE 1997; 6.146, DE 20 DE DE DEZEMBRO DE 2011; 6.823 DE 19 DE MAIO DE 2016; 6.875, DE 04 DE AGOSTO DE 2016; 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017; 7.054 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 513, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO JOÃO ACÁCIO GOMES DE OLIVEIRA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 512, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant'anna Braga, Ministro de Estado das Cidades do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 511, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. LUIZ DE MOURA CORREIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 493, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 68 DA RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ) E A RESOLUÇÃO N°461,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 510, de 27 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. JOSÉ AFRÂNIO VILELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 509, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao engenheiro e advogado Antonio Henrique de Carvalho Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 508, de 27 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GILBERTO KASSAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.156, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ - FESP-PI.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 492, de 21 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2018, EM VIAGEM OFICIAL A INGLATERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.155, de 13 de novembro de 2018 Ementa: REVISA OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 506, de 13 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.154, de 08 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.153, de 25 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.152, de 09 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, ALTERANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.151, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.150, de 12 de setembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA ESPÍRITA MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA NA CIDADE DE TERESINA -PI	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.149, de 12 de setembro de 2018 Ementa: RECONHECE O DIA 02 DE DEZEMBRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.148, de 12 de setembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE POLE DANCE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 238, de 24 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 6°, §1°, I, ALÍNEA C E §5°, I DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, CRIANDO 02 (DUAS) PROMOTORIAS DE JUSTIÇA AUXILIARES NA COMARCA DE PICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.147, de 21 de agosto de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.146, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DO ESTADO DO PIAUÍ -APREPI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.145, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DENOMINA JOÃO DE SOUSA RODRIGUES A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO À DOM INOCÊNCIO-I;	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.144, de 21 de agosto de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DO NORDESTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.143, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.142, de 03 de agosto de 2018 Ementa: FICA DISPENSADA A EXIGÊNCIA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE LICENCIAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO DE MATRIZ AFRICANA, E PROIBIDA A LIMITAÇÃO DE CARÁTER GEOGRÁFICO À SUA INSTALAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, PRESERVANDO AS NORMAS QUANTO À SEGURANÇA E CONSTRUÇÃO DOS TEMPLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.141, de 01 de agosto de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA VIDA - ASPVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.140, de 01 de agosto de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE MATA FRIA E ADJACÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.139, de 01 de agosto de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANTO DA VÁRZEA E REGIÃO DA GRANDE SERRA DA ATALAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.138, de 31 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO "VERDÃO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, COM A FINALIDADE DE EXPLORAR, OPERAR, MANTER E MODERNIZAR O IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.137, de 17 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI A PROCEDER A HABILITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VISTORIA E INSPEÇÃO VEICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 504, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. DIRCEU ARCOVERDE" AO DR. EBERVAL GADELHA FIGUEIREDO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 503, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR GENERAL DO EXÉRCITO ARTUR COSTA MOURA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ E DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, LEI COMPLEMENTAR N° 3.176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (CE, ART. 74, III). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 Ementa: INSERE O ART. 17-A E O INCISO V, NO ART. 33, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE JUIZ AUXILIAR DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FERMOJUPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.135, de 09 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.850.300,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.134, de 09 de julho de 2018 Ementa: ACRESCENTA O ART. 5°-A À LEI Nº 6. 753, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH - EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE VOLTADA PARA A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITAR SERVIDOR, INCLUINDO NOVOS IMÓVEIS NO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.133, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.132, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, PROCURADORES DO ESTADO, AUDITORES GOVERNAMENTAIS E PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.131, de 14 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.130, de 12 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, INCLUINDO-SE O ART. 8º-B, PARA AUTORIZAR PRORROGAÇÃO EMERGENCIALMENTE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.129, de 12 de junho de 2018 Ementa: REVOGA A LEI Nº 6.543, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.128, de 12 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6. 764, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 JANEIRO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI Nº 6.764 DE 14 DE JANEIRO DE 2016, A LEI Nº 6.910, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 235, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, AMPLIANDO O QUADRO DE ASSESSORES DE MAGISTRADO E ASSISTENTE DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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